O Ministério do Meio Ambiente promoverá, até o final do ano, quatro oficinas regionais para treinar e capacitar cerca de 75 técnicos e fiscais de secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente sobre a Resolução 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata da coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. O treinamento será coordenado pela gerência de Resíduos Perigosos e Tecnologias Limpas do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA, com apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente (Anamma).
Com as oficinas, o MMA pretende uniformizar os entendimentos entre os setores envolvidos, fiscais e técnicos ambientais dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, e propor um termo de referência para padronizar os procedimentos de elaboração e análise das licenças ambientais que envolvem a coleta, o armazenamento, o transporte e o rerrefino desse óleo, além da criação de um banco de dados conjunto para o setor entre o Ibama e Agência Nacional de Petróleo.
A primeira oficina será realizada de 23 a 25 de abril, em Goiânia (GO), atendendo as regiões Norte e Centro-Oeste. De 9 a 11 de julho, em Natal (RN), será realizada oficina para profissionais da região Nordeste. Em setembro, em Florianópolis e, novembro, em São Paulo, serão realizadas as duas últimas oficinas deste ano, com datas a serem definidas.
Segundo a Resolução 362 do Conama, os produtores e importadores são obrigados a coletar o óleo lubrificante usado seguindo uma meta estabelecida pelo MMA e Ministério de Minas e Energia que hoje é de 30% do óleo lubrificante acabado que colocarem no mercado. Para se ter uma idéia foram produzidos e importados cerca de 1 bilhão de m3 de óleo, em 2007.
A resolução determina ainda que a única destinação possível para este óleo usado é o rerrefino, uma técnica que permite o reuso deste óleo lubrificante. Em outros países, por exemplo, o óleo lubrificante usado pode ser transformado em graxa ou servir como combustível de motosserras e outros equipamentos. O rerrefino é um exemplo de sustentabilidade, pois reduz a importação de petróleo leve, que geralmente é misturado pelas indústrias para fazer o óleo lubrificante; gera emprego neste segmento industrial e ainda permite o reaproveitamento de um óleo que seria descartado.
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