Meio Ambiente

Gisele Teixeira e Suelene Gusmão

Uma reunião entre representantes do governo federal e do setor empresarial, nesta quarta-feira (02/04), na Casa Civil, inicia a fase de lapidação do texto do anteprojeto de lei que vai regulamentar o Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. Outros dois encontros, nos dias 10 e 15 de abril, reunirão as contribuições finais das comunidades científica e tradicional, respectivamente. O objetivo é encaminhar o texto final ao Congresso Nacional antes de 10 de maio, quando tem início, na Alemanha, a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

A CDB, que vigora desde 1993, reconheceu a soberania dos países sobre os recursos genéticos existentes em seus territórios. Isso alterou o entendimento de que estes recursos eram bem da humanidade e que poderiam ser explorados livremente. A partir deste marco legal, os países passaram a estabelecer regras para o acesso aos recursos genéticos, como forma de garantir que os benefícios decorrentes de sua repartição fossem distribuídos de maneira justa e eqüitativa, com apoio à conservação, à pesquisa e ao uso sustentável da biodiversidade.

Para resolver questões surgidas após a ratificação pelo Brasil da CDB, foi editada em junho de 2000 a Medida Provisória 2.186. O objetivo agora é aperfeiçoar a legislação nacional. Desde janeiro do ano passado, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) deu início ao processo de consulta pública do texto do anteprojeto. Os dados obtidos durante este período foram resultantes de questionários aplicados em comunidades indígenas, nos quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, entre outros. Todas elas poderão ser beneficiadas com a repartição de benefícios. Para informar aos interessados sobre o assunto foram realizadas oficinas em diversas regiões do País. Entre as novidades do novo texto está o estabelecimento de um tratamento abrangente e unificador à questão do acesso à repartição de benefícios, estimulando seu uso ético e sustentável. Para isso, vai assegurar a definição de regras claras e garantir segurança jurídica para o uso dos recursos genéticos e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais associados, fazendo com que diminuam os custos de transação e eliminem várias etapas da burocracia.