Grace Perpetuo
A Gerência de Qualidade Costeira do Ar (GQCA) do Ministério do Meio Ambiente celebra um importante avanço neste mês de março: a Bahia acaba de formalizar a instituição da Coordenação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro e uma Comissão Técnica do Estado da Bahia (CTE/BA) para o acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla). O Decreto nº10.969, que institui os dois grupos de coordenação, foi publicado no último dia 15 de março no Diário Oficial da Bahia. "Essa foi uma grande demonstração de fortalecimento, em âmbito estadual, da Política de Gerenciamento Costeiro que coordenamos no MMA", diz Márcia Oliveira, do Projeto Orla.
A coordenadora conta que, com o apoio do ministério, mais de um milhão de reais foram investidos na Bahia, ao longo de dez anos, para levar adiante a elaboração de estudos técnicos e diagnósticos que contribuíssem para a manutenção da qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos do estado - que ostenta a maior extensão litorânea (1.181 km) e, portanto, o maior número de municípios costeiros do País. Pelo mesmo motivo, a economia do estado se baseia no turismo, na carcinicultura e na produção petrolífera.
Os trabalhos da CTE/BA serão desenvolvidos em consonância com as ações realizadas pela Coordenação Nacional do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, do MMA, por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União.
De acordo com o Decreto nº10.969 , são atribuições da CTE/BA divulgar o Projeto Orla; definir as áreas prioritárias a serem contempladas e articular-se com os municípios envolvidos, para o desenvolvimento do projeto; apoiar a organização e acompanhar as atividades de mobilização e das oficinas de capacitação nos municípios atendidos; analisar os planos de gestão gerados por eles; e identificar fontes de recursos, entre outras ações.
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