Meio Ambiente

 Gisele Teixeira

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quinta-feira (24) a lista dos 36 municípios que mais desmataram a floresta amazônica em 2007, segundo dados do sistema DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Do total, 19 deles, ou 52,7%, estão localizados no Mato Grosso, seguido do Pará (12), Rondônia (4) e Amazonas (1).

O presidente Luiz Inácio Lula Silva decidiu, após reunião emergencial com diversos ministros, que fará reunião com prefeitos e governadores desses estados para reforçar as ações de combate aos crimes ambientais. Desde já, no entanto, está proibida qualquer nova autorização de desmatamento nessas localidades, seja por agente público federal ou estadual. As regras serão publicadas em portaria no Diário Oficial, nesta sexta-feira. "O alerta está inteiramente aceso, porque não queremos voltar a uma situação de falta de governança na Amazônia", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os 36 municípios da lista - que respondem por 50% do desmatamento total do bioma - deverão obedecer regras mais rígidas de controle, conforme estabelecido em decreto presidencial de dezembro de 2007. A partir de uma Instrução Normativa, que está sendo finalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, todos os proprietários rurais dessas localidades estarão abrigados a fazer um cadastramento georeferenciado e a demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei.

O prazo para este recadastramento está sendo definido e será publicado na próxima semana mas, findo este prazo, o Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas fiscais e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome.

No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema.

Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal). Essas áreas serão georeferenciadas e monitoradas permanentemente. Caso seja identificado que o proprietário descumpriu o embargo, isto é, produziu na área embargada, o nome da propriedade será incluída em uma lista a ser publicada no Diário Oficial.

Grupos empresariais - como frigoríficos, traders, siderúrgicas, serrarias e espremedores de grãos, entre outros - que comprarem produtos desses estabelecimentos, serão co-responsáveis pelo desmatamento e penalizados pelo dano havido na propriedade. "O decreto de dezembro criou uma co-responsabilização da cadeia produtiva por adquirir um produto ilegal, o que terá um impacto positivo no controle", destaca o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. A punição dependerá da área embargada e do volume ilegal comprado, mas pode chegar ao fechamento da empresa.

"O objetivo é construir um processo de fiscalização que, paulatinamente, deixe de depender de grandes operações. O que se quer é instalar na Amazônia um processo permanente de controle, com mais ação de inteligência", acrescenta Capobianco.

Os municípios da lista correspondem a apenas 6% dos 603 municípios monitorados no bioma, mas são responsáveis por 50% do total desmatado. São também os que registraram maior taxa de crescimento de desmatamento no segundo semestre do ano passado.

Na reunião convocada pelo presidente Lula, foram definidas outras providências que o governo irá adotar de imediato. Entre elas uma visita às regiões mais problemáticas e o envio de cerca de 800 agentes da Polícia Federal para ações móveis no bioma, a partir do próximo dia 21 de fevereiro. Além disso, o efetivo permanente já existente nos postos regionais será acrescido em 25%.

Outras medidas incluem o fortalecimento do controle da agropecuária, a criação de unidades de conservação ao longo da BR-139, o bloqueio de financiamentos concedidos pelos bancos oficiais para atividades que geram desmatamento, monitoramento mensal com aeronaves de áreas embargadas em municípios críticos e o recadastramento de propriedades rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A lista dos municípios que mais desmatam a floresta amazônica foi definida a partir de três critérios, estabelecidos em decreto de dezembro de 2007: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.

A lista dos municípios que mais desmatam a floresta amazônica, e que integram a portaria da ministra do Ministério do Meio Ambiente, foi definida a partir de três critérios, estabelecidos em decreto de dezembro de 2007: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.