Foi publicada hoje a ata da sessão de habilitação da concorrência para manejo sustentável na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. De acordo com a ata, as documentações entregue pelas empresas concorrentes tiveram incorreções formais que devem ser retificadas até o dia 7 de fevereiro. A ata foi publicada no Diário Oficial de hoje, seção 3, e discrimina as pendências de cada um dos concorrentes.
Ao todo são 14 empresas participantes de quatro estados. Elas disputam três áreas de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares, num total de 96 mil ha. A Flona do Jamari tem área de 220 mil hectares.
Os documentos complementares exigidos serão abertos em sessão pública, marcada para o dia 7 de fevereiro, às 17h, na sede do Serviço Florestal Brasileiro - prédio do Cenaflor, em Brasília. Depois, a Comissão Especial de Licitação se reunirá para avaliar as empresas que serão habilitadas para a concorrência.
O Serviço Florestal Brasileiro abriu no dia 14 de dezembro o primeiro edital de licitação para concessões florestais para manejo sustentável do Brasil. A área beneficiada foi a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.
Durante os 45 dias que o edital ficou aberto, o Serviço Florestal recebeu 19 propostas de 14 empresas dos estados de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará. As propostas foram abertas, em sessão pública, no dia 9 de janeiro, da qual participaram representantes das empresas, do setor público, imprensa e observadores.
Os vencedores da licitação serão apontados segundo critérios de preço e critérios socioambientais, o que é uma peculiaridade dos editais para concessão florestal. Os critérios socioambientais terão maior pontuação que o preço. Tais critérios técnicos são divididos em quatro temas: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato de 40 anos. O concessionário deverá conservar a área e poderá explorar com técnicas de manejo sustentável produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, etc, além de oferecer serviços como ecoturismo e esporte de aventura.
Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.
ASCOM - Serviço Florestal Brasileiro
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