Está instituído o Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a área de Influência da Rodovia BR-163, no trecho compreendido entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA). A tarefa do comitê, criado por Decreto presidencial, nesta quinta-feira (6), será a de acompanhar a implementação das decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional relativas ao Plano BR-163 Sustentável. O comitê será integrado por nove representantes da União, três dos Estados e três dos municípios que estão dentro da área de abrangência do trecho da BR-163.
Ao comitê caberá promover a articulação interministerial e com os estados e municípios. Outras de suas atribuições será a de coordenar o planejamento e a identificação dos recursos e meios, dos vários entes da federação e dos órgãos envolvidos, necessários à execução do Plano Sustentável da BR-163. Ele será ainda responsável pela celebração de contratos e a pela promoção de convênios entre os entes envolvidos.
Para auxiliar no monitoramento e servir como instância de discussão do plano, o mesmo decreto presidencial instituiu o Fórum do Plano BR-163 Sustentável, a ser composto pelos 15 integrantes do Comitê Executivo e por mais 15 representantes da sociedade local. Serão quatro vagas para entidades empresarias e sindicais patronais, dos setores de indústria e comércio, agropecuário, florestal e minerário. Outras quatro para as entidades sindicais dos trabalhadores, três para entidades com atuação em movimentos sociais ou ambientais, dois representantes das associações de povos indígenas e de comunidades quilombolas e mais dois representantes das instituições de ensino e pesquisa todos atuantes na área de abrangência do Plano.
O Fórum terá a coordenação da Casa Civil e seus membros designados pelo presidente da República. O Plano Sustentável da BR-163 foi criado para fortalecer as políticas de gestão ambiental da região e está associado à criação e implementação de áreas protegidas e à viabilização de oportunidades econômica em bases sustentáveis. Ele representa a consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para impedir a degradação dos recursos naturais.
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