No encontro, serão discutidas formas de os estados partilharem entre si e com o governo federal estratégias de gestão e políticas conjuntas referentes ao setor florestal. No primeiro dia, o Serviço Florestal Brasileiro apresentará suas estratégias para os próximos anos.
Serão cinco painéis. Apresentação da nova lei, Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) - do qual os estados participam da elaboração -, programas de gestão das informações florestais, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Monitoração e Fiscalização.
No segundo dia, os estados terão espaço para compartilhar suas experiências. Ao final do encontro, será discutida uma agenda de implementação da Lei de Gestão nos estados.
Paof - O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência à gestão do setor. Ele indica, com um ano de antecedência, todas as atividades planejadas para o setor florestal, inclusive indicando as áreas passíveis de receber concessões.
Ele deve ser enviado ao Congresso Nacional no início do segundo semestre de cada ano para ser incluído na lei orçamentária. Os estados que tiverem planejadas ações no setor florestal também devem elaborar os próprios Paof e enviá-lo em tempo hábil para a inclusão no plano federal.
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Programação | ||
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Manhã |
Tarde |
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29/11 |
- Abertura - 9 horas - Palestra 1: A Lei de Gestão de Florestas Públicas e seus reflexos na política florestal federal e estadual - Palestra 2: Plano Anual de Outorga Florestal Finalidade e funcionamento |
- Palestra 3: Gestão de Informações Florestais e suas ferramentas: o Portal da Gestão Florestal - Palestra 4 : Cadastro Nacional de Florestas Públicas Finalidade e Funcionamento - Palestra 5 : Monitoramento e Fiscalização de Florestas Públicas |
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30/11 |
- 9 horas - Mesa Redonda: Gestão de Florestas Públicas Estaduais: Experiências, sucessos e limitantes |
Trabalho em Grupo: agenda comum para a gestão de florestas estaduais
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Serviço O encontro será nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília, no prédio do Cenaflor, na sede do Ibama: SCEN, trecho 2, Bl. H. Mais informações: (61) 3307-7204. A abertura do evento será às 9h.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
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