O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, defendeu nesta quinta-feira (8), em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a agilização do processo de tramitação do Projeto de Lei 1991/2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para Silvano, a lei será uma ferramenta fundamental para o Estado e a sociedade solucionarem os graves problemas sociais e ambientais decorrentes, hoje, da produção de lixo, especialmente nos centros urbanos. A Política proposta pelo ministério foi encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso em setembro deste ano.
"A política cria um mecanismo, que nós estamos chamando de logística reversa, que responsabiliza os geradores do lixo pela sua reciclagem ou, quando não for possível, pela sua destinação ambientalmente correta. Ou seja, o produtor, a indústria tem a sua logística de distribuição do produto, de fazê-lo chegar ao consumidor final, terá a responsabilidade de recolher e destinar corretamente o lixo resultante do seu produto, seja uma embalagem ou um eletroeletrônico que vai ser descartado pelo consumidor. Se não fizer isso, ele será responsabilizado pela Lei de Crime Ambiental", explicou Silvano para uma platéia de parlamentares e técnicos dos ministérios da Saúde e das Cidades, também convidados a participar da audiência.
Para o diretor do MMA, o problema social dos catadores não pode se desvencilhar das questões ambientais do lixo e da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. "A questão da coleta e da destinação dos resíduos sólidos está na ordem do dia por diversos motivos: pelo aquecimento global, em função dos gases produzidos nos lixos e da contaminação dos cursos d'água, que são problemas ambientais sérios, e também pelo problema social dos catadores. Essa audiência pública é especialmente importante porque pudemos relacionar o problema dos catadores com o PL 1991/2007. Porque nossa proposta é que sejam os catadores, através de suas cooperativas, os operadores da logística reversa".
A audiência foi convocada pelo deputado Dr. Tamir (PV/SP) com objetivo de debater a situação de milhares de famílias que são compelidas a buscar nos lixões os meios de sobrevivência. O deputado dimensionou o problema com dados estatíticos: 76% do lixo produzido no Brasil vão para os lixões, e apenas 1% passa por processos de compostagem, reciclagem ou incineração.
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