Meio Ambiente

 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou em Brasília a primeira área florestal que será objeto de licitação para concessão florestal em áreas públicas no Brasil. Durante o evento, no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), foi apresentado o calendário de todo o processo da licitação, bem como as medidas que complementarão as estratégias de promoção do manejo florestal sustentável. Ainda durante a cerimônia, Marina Silva assinou o Contrato de Gestão e Desempenho com o Serviço Florestal Brasileiro.

Essas ações, entre outras metas visam fomentar atividades produtivas sustentáveis na Amazônia, e são parte de uma agenda mais ampla do Ministério do Meio Ambiente incluída no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDA).

Concessão Florestal - A primeira área a receber concessão florestal mediante licitação pública e pagamento pelo uso dos recursos florestais está localizada dentro da  Floresta Nacional (Flona) do Jamari em Rondônia - unidade de conservação federal de uso sustentável com 220 mil hectares. Desse total, apenas 90 mil ha da Flona, cerca de 40%, serão manejados; os outros 60% já têm destinações: como uso comunitário, conservação integral, mineração, de acordo com as normas do Plano de Manejo da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em 2005. 

Esses 90 mil hectares serão repartidos em unidades de pequeno, médio e grande portes, que serão licitadas separadamente e sob regras diferenciadas. A idéia é dar oportunidade de acesso a produtores de diferentes escalas, cada um com direitos e obrigações próprias. 

Nas propostas a serem apresentadas pelos concorrentes, poderão ser incluídos projetos para manejar sustentavelmente produtos madeireiros e não-madeireiros. Também será permitida a inclusão de atividades de serviços, como o turismo ecológico, por exemplo - sempre sob responsabilidade do concessionário que vencer a licitação.

Regras do edital - A Lei de Gestão de Florestas Públicas traz uma inovação: toda licitação deve levar em conta os critérios "preço X técnica" para a escolha da melhor proposta; sendo que a técnica deve, sempre, ter peso maior do que o preço.

Tais critérios técnicos são divididos em quatro temas: (i) maior benefício social; (ii) menor impacto ambiental; (iii) maior eficiência; e (iv) maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas. 

Arrecadação -  Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama, para ser investida na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

Podem ser explorados, além da madeira, frutos, sementes, resinas, óleos, serviços, etc. Isso é sustentabilidade, mais conhecida como a "economia da floresta", que gera a renda que garante que a floresta continue existindo e prestando os serviços essenciais à vida no planeta, como regulação do clima, lazer, fornecimento de alimentos e produtos medicinais.