Marluza Mattos
O Ministério do Meio Ambiente e a Câmara dos Deputados estão criando um grupo de trabalho para recolocar na pauta do Legislativo o projeto de lei nº 2829/2003, que, entre outras disposições, transforma o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) num instrumento das políticas públicas em geral. Hoje, o ZEE é um instrumento exclusivo da Política Nacional do Meio Ambiente.
O ZEE é um programa gerenciado pelo ministério, cuja finalidade é subsidiar políticas de ordenação do território da União, dos estados e dos municípios, levando em conta as diversidades regionais, os biomas, as bacias hidrográficas e regiões geoeconômicas. Ele concilia as informações geradas com as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e outras áreas do governo. "O ZEE ganhou reconhecimento e, atualmente, extrapola as políticas ambientais. Existe a possibilidade de convertê-lo numa estratégia para as demais políticas públicas, especialmente àquelas que interferem no processo de ocupação e uso dos recursos naturais, como políticas de infraestrutura, energéticas, de reforma agrária, agrícolas e, inclusive, macroeconômicas", resume o diretor de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Roberto Vizentin.
A criação do GT foi um dos principais resultados da audiência pública realizada na última terça-feira (18), na Subcomissão Permanente destinada a analisar a eficácia do Sistema de Reserva Legal e avaliar os resultados dos trabalhos de ZEE, criada este ano no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. No evento, discutiu-se a importância do ZEE no contexto do desenvolvimento sustentável do País. Vizentin foi um dos representantes do MMA na audiência.
Outro encaminhamento que merece destaque foi a proposta apresentada pelo Imazon, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), também presentes no evento, para que a composição da Comissão Coordenadora do ZEE seja alterada para receber representantes da sociedade e do próprio Congresso Nacional. Esse assunto já está em discussão na comissão, formada hoje por 11 ministérios e coordenada pelo MMA, e deve entrar na pauta da sua próxima reunião ordinária, no dia 8 de outubro.
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