O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em discurso nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, que o envio do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos à Câmara dos Deputados é um passo importante, mas é o primeiro. "O dia de hoje é o começo de uma nova batalha", disse, referindo-se à importância da aprovação da matéria no Congresso Nacional e também da relevância da sua implementação efetiva, depois de transformada em lei.
Para o presidente, o envio desse projeto ao Parlamento é mais um sinal de que o País está preocupado com os efeitos da ação predatória do homem sobre a natureza. "Os erros do passado estão causando hoje grandes problemas", destacou, para lembrar desastres naturais, como furacões, secas ou enchentes, em todo o mundo. Ele também falou sobre o caráter social do projeto, dizendo que ele aprofunda as medidas já adotadas pelo governo para atender a população de catadores de material reciclado no País.
Em cerimônia no Salão Oeste do palácio, que reuniu representantes do governo federal, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais e parlamentares, o presidente assinou a mensagem que encaminha o projeto de lei à Câmara dos Deputados.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a iniciativa. Os resíduos sólidos, disse ela, dizem respeito a vários aspectos da vida econômica do País e têm uma relação intrínseca com o meio ambiente. Ela salientou que o texto do projeto é resultado de aproximadamente duas décadas de debate: "É uma contribuição importante para alterar as atuais práticas de produção e consumo e transformá-las em práticas de bases sustentáveis. As regras que constam no projeto de lei podem promover uma mudança substancial na forma como estamos tratando a natureza".
Marina Silva reiterou que projeto estimula diretamente a inclusão social, quando beneficia as associações e organizações de catadores de materiais recicláveis, e, portanto, pode atingir 25 mil pessoas que atualmente moram em aterros no Brasil. "Queremos alcançar uma proteção maior para a saúde pública e o meio ambiente, reduzindo, reciclando, reaproveitando e dando tratamento final adequado aos resíduos - processo que pode ser importante mecanismo de combate à pobreza".
O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, disse que o evento marca o lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explicou que o projeto classifica com clareza os tipos de resíduos e define com precisão as responsabilidades, do gerador ao consumidor comum. Mencionou também a relevância do sistema de logística reversa, que torna o gerador responsável pelo destino final do seu produto pós-consumo e, em conseqüência, garante o retorno do resíduo, como matéria-prima, para o ciclo de produção. Esse instrumento, segundo ele, poderá incrementar significativamente a atividade dos catadores.
Representante da Comissão Nacional do Movimento dos Catadores, Luis Henrique da Silva declarou que o projeto é uma conquista. "Estamos nesse processo desde a década de 80. Há alguns anos, quando eu vivia do lixo, morava no lixo e era tratado como lixo, pensava se um dia alguma coisa iria mudar. E hoje eu vejo que avançamos muito", acrescentou.
Para Luis Henrique, dois pontos do projeto são fundamentais: a determinação para que responsáveis pelos serviços públicos de limpeza priorizem a contratação de associações de catadores na coleta dos resíduos considerados reversos (aqueles que o gerador deve se responsabilizar pelo destino final adequado); e a possibilidade de o Poder Público conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias, que atuem na reutilização e tratamento dos resíduos, e desenvolvimento de programas voltados para a logística reversa, em parceria com as organizações de catadores.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, também participou do evento e destacou a capacidade de o projeto gerar emprego e renda. Para ele, as regras de resíduos sólidos, quando transformadas em lei, serão aliadas da legislação de saneamento, sancionada no início deste ano depois de 10 anos de tramitação no Congresso
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