A Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic/MMA) deu início nesta terça-feira (7), em Brasília, ao I Seminário de Licenciamento Ambiental do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O objetivo do encontro, que termina na quinta-feira (9), é identificar avanços no processo de licenciamento ambiental no País, em particular nos 12 estados que participaram da segunda edição do PNMA (RS, SC, PR, SP, MG, BA, PE, PB, CE, AC, GO, MT), e definir estratégias de ação para a terceira etapa do Programa. O evento está sendo realizado no auditório do Conselho Federal de Contabilidade.
Financiado por meio de empréstimos do governo brasileiro com o Banco Mundial (Bird), o PNMA existe para melhorar a qualidade ambiental no País, incentivando a gestão integrada dos recursos naturais pelo poder público em todas as instâncias e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A cada edição, o Programa avança na integração do governo federal com os estados e municípios. Na segunda fase, por exemplo, a totalidade dos 12 estados mencionados passaram a utilizar sistemas informatizados de licenciamento.
Na manhã desta terça-feira, foram debatidos quatro instrumentos de apoio ao licenciamento: o Cadastro Técnico Federal, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental. Depois dos debates, os participantes examinarão a viabilidade técnica de implantação desses instrumentos nos estados do País. A adoção dos recursos ocorreria por meio de projeto do PNMA III e da consolidação da parceria do PNMA na nova fase do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA).
Participam do evento gestores e técnicos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (Oemas), do Ministério Público, do Banco Mundial, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), Associação Brasileira da Infra-estrutura e indústria de Base (ABDIB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS)
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