A versão consolidada do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). Trata-se de uma nova versão que incorpora sugestões recolhidas em uma consulta pública realizada pela internet, além de contribuições dos membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
A primeira versão, de acordo com as normas da lei, foi submetida também à Secretaria de Patrimônio da União/MPO, Conselho de Defesa Nacional e Instituto Chico Mendes/MMA (órgão gestor das unidades de conservação federais de uso sustentável).
Entre as sugestões aceitas, está a exclusão das Florestas Nacionais de Caixuanã e de Itacaiunas (PA), de Pau Rosa (AM) e Irati (PR) da lista de áreas passíveis de concessão. A inclusão dessas áreas será rediscutida na elaboração do Paof/2009. Por outro lado, as Flonas Mário Xavier (RJ) e do Caçador (SC) foram incluídas naquela lista. (A utilização da Lei de Gestão de Florestas Públicas para a gestão das UCs é de iniciativa do próprio gestor da área, mas o conselho consultivo da unidade deve estar de acordo.)
Com esssas mudanças, as áreas passíveis de concessão caíram de 13,6 milhões de hectares para 11,7 milhões. Porém, foi mantida a área de até um milhão de hectares prioritária para receber as primeiras concessões florestais no biênio 2007/08. (Essa área está localizada na Amazônia Legal, dentro de florestas públicas federais, mas não passa de 0,5% da área total das flonas).
Com a publicação do Paof, o próximo passo da equipe do Serviço Florestal será trabalhar nos planos de manejo das áreas prioritárias para as concessão, cujas primeiras licitações devem ser iniciadas antes do final deste ano. Além disso, o órgão vai iniciar, ainda em 2007, atividades de fomento de planos de manejo florestal sustentável em áreas comunitárias dentro do Distrito Florestal Sustentável da BR-163.
"Nessas áreas, o foco será voltado a projetos de uso florestal comunitário, incluindo os PDS do Incra, que deverão receber gratuitamente planos de manejo, capacitação e apoio tecnológico", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
Gestão - Além das áreas destinadas aos processos de concessão florestal, o Paof indica também as ações de gestão do Serviço Florestal Brasileiro para 2007/08. Elas incluem atividades de conservação das florestas públicas, como a demarcação em campo das áreas florestais (identificadas pelo Serviço Florestal no Cadastro Nacional de Florestas Públicas); criação de programas de pesquisa e assistência técnica, gestão e manejo sustentável de áreas florestais.
Atividades cujos custos deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. "O total dessas ações está calculado em R$ 58,5 milhões, que serão utilizados principalmente para atividades de fiscalização e monitoramento", conclui Azevedo.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/MMA
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