O Governo Federal decidiu comprar as redes de pesca de lagosta, conhecidas como caçoeiras. A intenção é, definitivamente, acabar com a possibilidade de utilização dessas artes de pesca nas praias do País e garantir o pleno ordenamento da pescaria. As redes estão proibidas desde dezembro do ano passado. O equipamento é altamente nocivo ao ambiente marinho.
Uma Medida Provisória será editada para regulamentar a compra e fazer com que as redes desapareçam em definitivo das praias. O mecanismo, depois de aprovado no Congresso Nacional e regulamentado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) e Instituto do Meio Ambiente (Ibama), vai definir como e onde as redes serão recebidas e de que forma serão repassados os recursos aos pescadores. A medida e a regulamentação também deverão tratar do valor pago pelas redes e dos prazos. Os recursos poderão ser usados pelos pescadores para custear, por exemplo, a construção dos mazuás - única arte de pesca permitida para a captura de lagostas.
O uso das redes está proibido. É decisão do governo não retroceder com relação as medidas para a recuperação dos estoques e da pescaria da lagosta, que está em declínio desde o final dos anos 90, mesmo com a ampliação da área de pesca. No ano passado o volume pescado não chegou a 7 mil toneladas. A lagosta é o segundo item da pauta de exportações de pescados do País, movimentando só no ano passado US$ 83 milhões. A cadeia produtiva envolve cerca de 150 mil pessoas no Nordeste, no Espírito Santo, Pará e Amapá, onde ocorre a pescaria. Três mil barcos, a maioria artesanais, estão habilitados pela Seap para pesca.
O governo recomenda aos pescadores e donos de embarcações que continuem procurando os bancos oficiais, pois está disponível financiamento para a construção dos mazuás e custeio da pescaria. Nos principais pólos pesqueiros do País a captura está ocorrendo desde o último dia 16 de junho com o uso dos mazuás. Os resultados já são comemorados pelo governo. Também estão sendo realizados cursos para a montagem e operação dos mazuás em diversos locais e cursos para a realização de outras pescarias tradicionais na região de pesca de lagostas.
Outras informações e solicitações de entrevistas com Assessoria de Imprensa
Presidência da República - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Marcos Horostecki e Tatiana Beltrão - (61) 32183810/3814 - 92205840/ 92747339
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