Rubens Junior
O Ministério do Meio Ambiente lança no dia 13, durante a 59ª Reunião da SBPC, em Belém, no Pará, o CD Zoneamento Ecológico-Econômico & Instrumentos de Políticas Públicas. O material oferecerá toda informação sobre as possibilidades de uso do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) por agências de planejamento, fomento, crédito e investimento, uma das mais modernas ferramentas de desenvolvimento hoje empregadas no Brasil. A produção do CD contou com a participação do MMA, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e apoio do Observatório de Municípios da Universidade Federal do Pará, do Banco da Amazônia e do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN).
O ZEE permite ao gestor identificar vocações naturais de determinada área e prospectar cenários futuros, apontando o melhor caminho para a implantação de atividades econômicas em bases sustentáveis, em harmonia com a natureza. "O CD contém os debates sobre o ZEE, suas diretrizes, os instrumentos de políticas públicas associados, além da proposta de um Termo de Compromisso entre diversas instituições para torná-lo critério obrigatório na tomada de decisões", explica o coordenador do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico do MMA, Estevan Del Prette. "Com isso, procuramos não só popularizar a metodologia, mas fornecer informações qualificadas para sua utilização prática", acrescenta.
Segundo ele, por seus méritos e benefícios, o ZEE vem se consolidando como ferramenta nacional de gestão, ao ponto, por exemplo, de a direção do BNDES ter decidido recentemente condicionar a concessão de financiamentos a projetos de desenvolvimento econômico e social à obrigatoriedade do zoneamento da região a ser beneficiada pelo projeto. "Outro exemplo recente de valorização do ZEE vem do Banco do Brasil, cuja direção analisa a possibilidade de exigi-lo como pré-requisito para concessão de créditos agrícolas e de incentivos por pagamento de serviços ambientais", diz Del Prette. Na definição do valor do seguro de safras, por exemplo, o BB poderá, por exemplo, passar a reduzir o valor do pagamento pelo prêmio do seguro , exemplifica.
Desde 2003, o MMA vem trabalhando pela retomada de processos de zoneamento paralisados e pela entrada em operação de novos. Desde então foram recolocados em curso zoneamentos em estados como Mato Grosso, Rondônia, Acre, Maranhão, Pará - este em fase de conclusão. Por sua vez, tiveram início os zoneamentos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e do Núcleo de Gilbués, município-pólo que reúne 12 cidades do Piauí em avançado estado de desertificação que necessitam de uma intervenção estratégica capaz de reposicionar o modelo econômico local, preservando melhores condições para a vida humana.
O ZEE é um instrumento de gestão ambiental e territorial estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal, o sistema tornou-se um Programa do Plano Plurianual (PPA), válido para todo o País. A utilização do mecanismo do zoneamento se faz necessária por causa do modelo de expansão da economia brasileira, que continua calcada na demanda ostensiva e extensiva por recursos naturais. Com ele, o governo busca executar a gestão territorial, incorporando contingências e possibilidades ambientais, programas e projetos de infra-estrutura e desenvolvimento e, assim, enfrentar a degradação dos ecossistemas.
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