O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Fundação SOS Mata Atlântica firmaram um termo de cooperação operacional e financeira para a gestão e implementação da Reserva Biológica Marinha Atol das Rocas, nesta quarta-feira (4). A parceria foi celebrada no último dia da 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou do evento e comemorou a iniciativa. "Esse ato é fruto de uma articulação do setor empresarial, aportando recursos para a proteção de uma UC, buscando suprir aquilo que o poder público ainda não consegue fazer adequadamente", disse. Segundo ela, essa cooperação segue a linha de experiências bem-sucedidas, como a do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), resultado de uma parceria entre Ibama, MMA, WWF, GTZ, com recursos do GEF e KfW, e que, em 2006, recebeu em doação da Fundação O Boticário e da Natura US$ 2 milhões.
Por meio do termo de cooperação, será criado um fundo de sustentabilidade. Esse fundo deverá buscar recursos e aplicá-los. Os rendimentos líquidos gerados a partir da aplicação dos recursos desse fundo reverterão em investimentos para a manutenção da reserva biológica. O termo entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União e tem validade por três anos. Esse é o primeiro resultado de uma cooperação mais ampla já firmada entre as duas instituições, que definiu, no âmbito de um programa sobre gestão de zonas marinhas, parâmetros gerais para o trabalho conjunto entre elas. Já estão em negociações iniciativas semelhantes para beneficiar outras unidades de conservação (UCs) do bioma.
Segundo o presidente da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, a cooperação surgiu a partir da constatação de que o Ibama dispunha de apenas 40% dos recursos necessários para manter o Atol das Rocas. "Propusemos a criação de um fundo, com característica de perpetuidade. O rendimento líquido obtido com a aplicação bancária dos recursos investidos nele geraria a complementação do orçamento de manutenção da reserva. Precisaríamos aplicar R$ 4 milhões para garantir o rendimento necessário e já conseguimos R$ 2,1 milhões", relatou Klabin.
O presidente da SOS Mata Atlântica salientou que o fundo contará com pessoas físicas como doadores. "É uma mudança importante", disse, destacando o fato de que não há incentivos tributários para esse tipo de doação. Esse é um tema, de acordo com Marina Silva, que deve ser aprofundado no MMA na atual gestão. Recentemente, foi criado um departamento com o objetivo de analisar as propostas de instrumentos econômicos para o setor ambiental no âmbito da Secretaria Executiva do MMA. Para a ministra, o termo de cooperação assinado nesta quarta-feira antecipa o processo de busca por mecanismos que incentivem a iniciativa privada a apoiar a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ela também lembrou que tramita no Congresso Nacional uma proposta de criação de um imposto de renda ecológico.
O presidente-substituto do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, disse que essa cooperação representa um aumento na capacidade da gestão pública na área ambiental. Capobianco salientou que a iniciativa não é isolada e que em breve entrará em funcionamento um mecanismo inovador relacionado ao uso dos recursos do sistema de compensação ambiental. "A Petrobras é uma das empresas que deve aderir a esse novo mecanismo, cuja gestão envolve a Caixa Econômica Federal. Ele implicará numa destinação significativa de recursos para a gestão das UCs", resumiu
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