A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançou o Relatório de Gestão do ministério, período de 2003 a 2006, com o título Política Ambiental Integrada para o Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (3), durante a abertura da 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Nas 133 páginas da publicação, são apresentadas as ações, medidas, projetos, programas e demais iniciativas que traduzem a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nesses quatro anos.
"É uma ferramenta importante e reflete um processo cumulativo", salientou Marina Silva. Segundo ela, desde que assumiu o ministério sua equipe preocupou-se em dar encaminhamento às boas idéias encontradas na gestão pública, em buscar soluções para os problemas e, ao mesmo tempo, em avançar nas políticas para o setor. "Esse relatório representa uma oportunidade para que não se perca de vista aquilo que precisa ser aperfeiçoado e corrigido e aquilo que deve ser estimulado", acrescentou.
O documento abrange as ações de todos os organismos que compõem o MMA, como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Águas (ANA) e Serviço Florestal Brasileiro. Ele foi estruturado a partir das quatro diretrizes que orientaram a política ambiental na gestão e foram definidas no início de 2003.
Desenvolvimento sustentável, a primeira delas, é o tema principal do capítulo que abre a publicação, o mais longo dos três que compõem o documento e cuja introdução aborda a relação entre conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos da natureza. A exemplo da primeira, outras duas diretrizes, de participação social e de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), receberam abordagem especial em capítulos específicos. Apenas a última delas, o princípio da transversalidade - que prevê o envolvimento de todos os setores do governo nas decisões sobre meio ambiente -, foi tratada de modo diferenciado no documento. Ela permeia o relatório do início ao fim e aparece nas parcerias firmadas pelo MMA para viabilizar cada uma das iniciativas adotadas.
Desenvolvimento Sustentável
No primeiro capítulo, o documento descreve as estratégias adotadas por bioma. Começa com Cerrado e segue pela Caatinga, Pantanal, Pampa, Zona Costeira e Marinha, Mata Atlântica e Amazônia. É nesse trecho que constam informações sobre a Lei da Mata Atlântica, sancionada em dezembro de 2006, e a queda estimada de 52% na taxa de desmatamento da Amazônia, considerando os dados de 2004-2005 e de 2005-2006 - um dos resultados do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal.
O capítulo ainda destaca as principais publicações e mapeamentos lançados pelo ministério nesse período e seus esforços para ampliar o conhecimento sobre a diversidade biológica do País. O Mapa de Áreas Prioritárias, que aponta regiões para a conservação, o Mapa da Cobertura Vegetal Nativa dos Biomas Brasileiros e as informações geradas a partir do Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizee) são alguns dos assuntos tratados no relatório de gestão, assim como as inovações feitas no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -, tema que recebeu um título específico no capítulo.
O aumento de 41% da área protegida por unidades de conservação (UCs) no Brasil, o que corresponde a cerca de 20 milhões de hectares, também é detalhado no documento. O trecho sobre UCs inclui informações sobre o Plano Nacional de Áreas Protegidas, o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Projeto de Conservação nos Sítios do Patrimônio Mundial Natural do Brasil, o Projeto de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Terras Indígenas no Brasil, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia e outras iniciativas igualmente importantes nessa área. Há também um boxe que informa como os recursos do sistema de compensação ambiental financiam e mantêm unidades de conservação no País.
Também são abordados no documento assuntos como turismo ecológico, com destaque para o Programa Nacional de Ecoturismo, e o uso sustentável das florestas, com destaque para o Programa Nacional de Florestas e os novos instrumentos da gestão florestal, entre eles, a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Nesse segundo caso, especialmente, há informações sobre a área de floresta plantada, que aumentou de 320 mil hectares anuais, em 2002, para 627 mil em 2006, com participação significativa de pequenos produtores. Também há dados sobre o manejo florestal certificado, que passou de 383 mil hectares, em 2002, para 2,8 milhões de hectares depois de quatro anos. O primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, criado na área de abrangência da BR-163, que liga Cuiabá , no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, merece um boxe à parte.
Os inúmeros projetos de inclusão produtiva desenvolvidos pelo ministério é o tema de outro texto desse primeiro capítulo. Nele, constam informações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, discutida nos últimos quatro anos e instituída por meio de decreto em fevereiro deste ano. Com ela, o País reconhece a sua identidade nas comunidades tradicionais. E mais: reconhece as comunidades tradicionais como sujeitos de direito.
As medidas para consolidar o sistema e regular o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios gerados também foram incluídas no relatório. O assunto foi considerado prioridade pelo MMA entre 2003 e 2006. O texto que se refere a essa área apresenta também as iniciativas adotadas para proteger os conhecimentos tradicionais no Brasil, as ações de combate à biopirataria e informações sobre o desempenho do País nas negociações internacionais. A 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP-8, evento da Organização das Nações Unidas realizado na região metropolitana de Curitiba, em março de 2006, e organizado pelo governo brasileiro, recebe destaque nesse contexto.
O primeiro capítulo do relatório ainda descreve os projetos e programas desenvolvidos para promover o uso racional da água e, ao mesmo tempo, ampliar o universo de pessoas com acesso a ela. O Plano Nacional de Recursos Hídricos, lançado em março de 2006, é o carro-chefe desse trecho do documento. Afinal, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a concluir seu planejamento estratégico para a gestão da água até 2020.
A atuação do ministério na área de qualidade ambiental e na busca de respostas à mudança do clima também são relatadas no documento. Nesse trecho, a queda estimada no desmatamento da Amazônia ganha novamente espaço o desmatamento é responsável por ¾ das emissões na atmosfera de dióxido de carbono (CO2), substância cujo potencial de efeito estufa é amplamente reconhecido. Também há informações sobre a matriz energética limpa brasileira, os biocombustíveis, os esforços do País com projetos voltados para Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), as medidas adotadas para eliminar o consumo de clorofluorcarbonos (CFCs), que destroem a camada de ozônio, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), as iniciativas para prevenir problemas ambientais com produtos químicos, a proposta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros assuntos.
As mudanças no processo de licenciamento ambiental encerram o primeiro capítulo. O documento dá destaque ao aumento de 145 para 220 na média de licenciamentos emitidos no âmbito do governo federal, entre 2003 e 2006. Descreve também os reforços na equipe técnica do Ibama envolvida com essa área, e a definição de regras mais claras para os procedimentos de solicitação, análise e emissão de licenças para usinas hidrelétricas. O relatório apresenta dados como o número de licenças emitidas no período para hidrelétricas: 21 - o que significa um aumento de mais de 4.690 MW.
Participação Social
O segundo capítulo do Relatório de Gestão, período de 2003 a 2006, é dedicado aos conselhos e comissões que existem no âmbito do MMA e que permitem à sociedade participar efetivamente das decisões sobre a Política Ambiental Integrada. Nele, também está detalhado o papel dos novos espaços criados para ampliar essa participação.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) é reconhecida como a mais importante iniciativa da gestão para atender à mobilização da sociedade no documento. Nos últimos quatro anos, foram realizadas duas edições da CNMA e duas versões infanto-juvenis. Ao todo, 150 mil pessoas estiveram envolvidas nesses eventos. O ministério transformou 70% das decisões da conferência em ações. É o caso do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama, da consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do fortalecimento das iniciativas para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, do desenvolvimento sustentável da BR-163. A sanção da Lei de Gestão de Florestas Públicas e a posição favorável do governo brasileiro à rotulagem de produtos que contêm organismos geneticamente modificados, os transgênicos, também deram respaldo a propostas da CNMA.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, recebe tratamento especial num texto específico nesse capítulo. Ele foi fortalecido nesse período e aprovou resoluções importantes que tramitavam há muito tempo nas suas câmaras técnicas. Exemplo disso são as resoluções sobre compensação ambiental (371/06), uso excepcional de áreas de preservação permanente - APPs (441/03 e 369/06), classificação de corpos d'água (375/05), tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde (358/05), entre outras.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), a Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 (CPDS), a Comissão Nacional de Florestas (Conaflor), o Conselho Gestor Nacional (Congen) do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural na Amazônia, a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), o Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e os fóruns criados na área de educação ambiental também garantiram que os desejos dos diferentes segmentos sociais fossem transformados em políticas públicas. Por isso, estão relacionados minuciosamente nessa parte do relatório.
Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente
Com a descentralização das responsabilidades pela gestão entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a Política Ambiental Integrada aproximou as organizações estaduais e municipais de meio ambiente e a sociedade civil, fortalecendo e consolidando o Sisnama. Para isso, o MMA adotou várias medidas que constam do terceiro e último capítulo do Relatório de Gestão, período de 2003 a 2006.
Entre elas, estão a revitalização da Comissão Tripartite Nacional, que reúne representantes das três esferas de governo, e a criação das 26 comissões tripartites estaduais e a bipartite do Distrito Federal. Também recebe destaque a articulação do ministério para apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências de cada ente federado e cujo projeto de lei complementar foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, e a instalação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama.
Outras ações importantes abordadas nesse terceiro capítulo são: a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima), o Programa Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II), que contribui para o fortalecimento da infra-estrutura organizacional e de regulamentação do poder público no exercício da gestão ambiental, os resultados dos investimentos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a criação do Serviço Florestal Brasileiro.
A reestruturação organizacional e da política de recursos humanos do próprio ministério, do Ibama, da Agência Nacional de Águas e do JBRJ para adaptá-los a novas diretrizes da política ambiental é outro assunto abordado na parte final do relatório. Nesse trecho, estão incluídos: novos concursos públicos, aumento no salário de servidores e melhorias nas condições de trabalho.
O documento encerra com um relato dos efeitos positivos da nova política ambiental no orçamento, com destaque para os instrumentos que trouxeram investimentos de outros ministérios para o meio ambiente. Vários exemplos são citados, entre eles: os recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Integração Nacional, na ordem de R$ 29 milhões, que permitiram a construção de 143 mil cisternas no semi-árido; a retomada dos financiamentos em saneamento, com a contratação de R$ 11 bilhões; os investimentos de R$ 191 milhões do Ministério da Integração Nacional na revitalização do São Francisco. Tabelas mostram ainda uma evolução nos valores destinados ao orçamento do próprio MMA
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