Adriano Ceolin
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), com 250 votos a favor, a Medida Provisória (MP) número 366, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Outros 161 deputados manifestaram-se contra. Sete abstiveram-se. Agora, o texto terá de ser apreciado pelo Senado Federal.
O Instituto Chico Mendes funcionará como uma autarquia com autonomia administrativa e financeira. Será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais.
Antes da MP, essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão.
Relator do parecer do projeto de lei de conversão da MP, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) fez algumas mudanças ao texto original. No artigo 1º, ele alterou o inciso II, incluindo como uma das funções do Instituto Chico Mendes a realização de programas de educação ambiental.
Outra mudança no artigo 1º foi a inclusão do inciso V, que estabelece que o órgão irá promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estão atividades permitidas .
O relator também promoveu mudanças com relação à contratação de pessoal por tempo determinado em casos de emergência imprevistos. De acordo com o texto aprovado, isso poderá ser feito por um prazo que não superior a 180 dias.
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