Meio Ambiente

Rubens Júnior

A 7ª Sessão do Fórum de Florestas das Nações Unidas foi concluída no último dia 29 de abril com um fato inédito: a aprovação de um acordo internacional em torno de quatro objetivos essenciais à conservação das florestas e à melhoria da qualidade de vida das populações, sobretudo daquelas que extraem seu sustento diretamente da natureza. Tanto o acordo quanto os objetivos, acatados depois de debates, foram sugestões feitas pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

O acordo será agora submetido - para aprovação - à Assembléia Geral da ONU. Quando isto ocorrer, automaticamente os países em todo o mundo ficarão moralmente compromissados a alcançar aqueles objetivos. São eles: 1) Reverter a perda de cobertura florestal; 2) Fortalecer os benefícios econômicos relacionados às florestas e à qualidade de vida das populações que delas

vivem; 3) Aumentar o tamanho das áreas de floresta protegidas, bem como a prática do manejo florestal sustentável e a proporção de produtos provenientes do manejo 'inteligente'; 4) Aumentar o volume de recursos para financiamento dos planos de manejo sustentável e das ações de conservação florestal.

Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), Tasso Azevedo, o acordo traz à luz objetivos nacionais e de cooperação fundamentais para que o mundo avance na melhoria das condições gerais de vida do Planeta, a meta primordial. A cooperação entre as nações será determinante para aumentar o volume de recursos financeiros para a área ambiental. Para elevar a qualidade das intervenções técnicas. E para propiciar a transferência de tecnologia entre países para melhorar os processos de conservação e manejo, diz Tasso Azevedo, que representou o Brasil na 7ª Sessão do Fórum de Florestas, realizada em Nova York.

"Durante o Fórum, o Brasil reafirmou sua posição em respeito à soberania dos países em relação às suas florestas, ao mesmo tempo em que reconheceu a necessidade da realização de um esforço global, a exemplo do que o Brasil vem fazendo, destinado a apoiar outros países a conservar suas florestas e a adotarem técnicas de manejo e de desenvolvimento sustentável", afirma Tasso Azevedo.

Além do acordo e dos objetivos, lembra Tasso Azevedo, o Fórum definiu um plano de trabalho. Deste ano até 2015, a cada dois anos, seus membros se encontrarão para revisar os progressos esperados em relação aos quatro objetivos, além de tratar de questões específicas que surjam durante o processo. No primeiro encontro, em 2009, dois temas já foram decididos para análise do grupo: Florestas & Clima e Florestas e Unidades de Conservação.

Segundo Tasso Azevedo, o Brasil vem desenvolvendo políticas públicas, com resultados concretos, para atingir os quatro objetivos aprovados no acordo no Fórum da ONU. Alguns exemplos: Com a colocação em curso do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o governo federal conseguiu reduzir a taxa de desmatamento ilegal na Amazônia em 52%. Em 2006, um recorde histórico: o Brasil plantou 627 mil hectares de florestas de produção. Pela primeira vez, foram plantados mais de um bilhão de árvores em um único ano, ao mesmo tempo em que a participação dos pequenos produtores na área plantada atingiu 25%, superando em muito os 7,8% alcançados em 2002.

Nos primeiros quatro anos do atual governo, o MMA criou mais de 20 milhões de hectares de áreas protegidas, alcançando cerca de 60 milhões de hectares protegidos em todo o território nacional. O governo aprovou a criação do Distrito Florestal da BR-163, onde serão desenvolvidas técnicas de manejo sustentável. Criou sistemas de monitoramento por satélite, como o Detecção em Tempo Real (Deter). Propiciou o surgimento do Fundo de Compensação Ambiental, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, abastecido com contribuições financeiras de empresários responsáveis por empreendimentos que causem impacto ambiental.

O governo brasileiro também se colocou à disposição daqueles países que desejarem tecnologias adotadas na conservação das florestas e na extração de riquezas naturais sem destruir as florestas nacionais.