O presidente da República em exercício, José de Alencar, assinou nesta quinta-feira (26) quatro atos que instituem a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de órgãos vinculados. Foram três decretos e uma medida provisória, que serão publicados no Diário Oficial da União. "Essas medidas fazem parte de um processo de amadurecimento no âmbito do ministério, ao longo dos últimos quatro anos, e que está se consolidando agora. Elas atendem também a uma demanda antiga da sociedade civil, que reivindicava uma estrutura adequada para o imenso patrimônio de riquezas naturais do Brasil", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto.
Ela destacou que em 1989, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado, o País possuia 113 unidades de conservação (UCs), o que correspondia a uma área de 15 milhões de hectares. Hoje, são 288 UCs, ou seja, 60 milhões de hectares. Segundo ela, um dos atos desta quinta-feira, a assinatura da medida provisória que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, cuja principal função será propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais -, deve auxiliar na proteção e conservação do patrimônio natural do País. "Todo esse imenso patrimônio era cuidado por apenas uma diretoria dentro do Ibama. Com a criação do Instituto Chico Mendes, nós teremos uma estrutura específica para a implementação e criação de novas unidades", explicou Marina Silva.
O novo instituto deverá também executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs de uso sustentável, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade. O presidente em exercício assinou também um decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e das funções gratificadas da autarquia, que terá um presidente e quatro diretores nomeados pela Presidência da República.
O Ibama, salientou a ministra, continuará com a sua função de licenciamento, fiscalização e autorização: "E estará focando as suas atribuições para ajudar a preservar esse patrimônio e a viabilizar o desenvolvimento em bases sustentáveis". Outro decreto assinado nesta quinta-feira aprova a nova estrutura e o novo quadro de cargos em comissão do Ibama. Ele determina que o instituto continuará a exercer o poder de política ambiental no âmbito federal. Estabelece também que deverá executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental a partir das diretrizes do MMA.
Conforme o decreto, o Ibama terá um órgão colegiado, o conselho gestor; um órgão de assistência direta e imediata ao seu presidente, o gabinete; e quatro órgãos seccionais: a Procuradoria Federal Especializada; a Auditoria Interna; a Corregedoria e a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. São quatro, também, os órgãos específicos singulares: a Diretoria de Qualidade Ambiental, a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a Diretoria de Proteção Ambiental e a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. Além disso, há quatro órgãos descentralizados no instituto: superintendências, gerências executivas, centros especializados e unidades avançadas - bases operativas.
Um terceiro decreto assinado pelo presidente em exercício aprova a reestruturação do próprio ministério. Ele institui a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Determina ainda a nova estrutura organizacional da Secretaria-Executiva do MMA e da Secretaria de Biodiversidade e Florestas. "O MMA tem uma estrutura agora também à altura do desafio que temos no contexto da crise ambiental do Planeta. O Brasil é uma potência ambiental e tem que fazer jus a essa posição: somos responsáveis por 11% da água doce do planeta, por 22% das espécies vivas do mundo e temos a maior floresta tropical do Planeta", disse Marina Silva.
A ministra também ressaltou que o País tem uma agenda promissora na substituição das energias fósseis e que poderá contribuir com o processo de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças do clima. Para ela, a produção de biocombustíveis em bases sustentáveis é fundamental nesse processo, com o qual as secretarias de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental terão muito com o que contribuir. "No governo federal, estamos trabalhando um plano nacional para enfrentar as mudanças do clima", completou. Segundo ela, esse contexto também influenciou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reestruturar o ministério e alguns órgãos vinculados para fortalecer cada vez mais o setor ambiental.
A nova estrutura, de acordo com Marina Silva, ainda capacitará o País para melhor atuar na implementação de acordos internacionais, como a Convenção das Mudanças do Clima, a Convenção da Diversidade Biológica ou a Convenção de Combate à Desertificação.
Decreto de Reestruturação do MMA
Decreto de Reestruturação do IBAMA
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