Para resolver esse problema, o Serviço Florestal Brasileiro vem trabalhando com os órgãos gestores de terras públicas e do patrimônio federal na elaboração de um cadastro nacional que contenha informações sobre as florestas públicas do Brasil, como tamanho, localização, situação ambiental, etc.
Trata-se do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, instituído pela Lei 11.284/06, que será composto pelo Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CFPU) e pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"Essa é a primeira vez que um banco de dados sobre as áreas florestais públicas é criado no Brasil", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Esse cadastramento vai facilitar a gestão dessas áreas, que, com a lei 11.284/06, podem ser destinadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, como turismo, manejo florestal, etc.", afirma Azevedo.
O projeto do cadastro prevê sua constante atualização e a inclusão de informações de outros bancos de dados, como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e o Cadastro Nacional de Terras Indígenas.
Primeiro Passo - Para o início da construção desse banco de dados será preciso definir as regras de como serão feitas as coletas e o armazenamento das informações. Para isso o Serviço Florestal Brasileiro elaborou uma minuta com as diretrizes do cadastro e abriu uma consulta pública para que especialistas, pesquisadores e outros interessados colaborem. O e-mail para enviar as sugestões é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Até o dia 3 de maio, quem quiser conhecer a minuta da regulamentação e mandar sugestões sobre o texto, acessar a página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro: www.servicoflorestal.gov.br.
CFPU - Entre outros itens, o texto da minuta define como será a integração do Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União (CFPU) e cadastros de florestas públicas dos estados, Distrito Federal e municípios.
No caso do CFPU, o Serviço Florestal está desenvolvendo uma estratégia de construção dividida em três etapas: identificação -- que consiste na alocação do perímetro da floresta pública sobre bases cartográficas oficiais, produzidas pelo Exército e IBGE; delimitação -- que diz respeito à averbação da floresta publica junto à matrícula do imóvel público; e demarcação -- etapa de atividade de campo que vai fixar marcos físicos e placas que delimitem o perímetro da floresta pública. "Somente as áreas incluídas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas poderão entrar nos processos de concessão florestal", disse Tasso Azevedo.
Luiz da Motta/SFB
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