Rafael Imolene
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) prorrogou por 120 dias a consulta pública para aperfeiçoar a legislação que trata da repartição de benefícios gerados a partir do uso do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. A extensão do período permitirá ao conselho coletar informações mais abrangentes e precisas sobre as necessidades das comunidades que serão contempladas com a repartição. De acordo com a Portaria nº 1 do CGEN, de 29 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril, o novo prazo da consulta expira na segunda semana de agosto.
Para o coordenador das Câmaras Temáticas do CGEN, Inácio Cançado, os 120 dias adicionais possibilitarão conhecer o que almejam e precisam os futuros beneficiados, entre eles comunidades indígenas e ribeirinhas, bem como seringueiros e quilombolas. "Nessa primeira fase, de dezembro a março, conseguimos chegar até os intermediários, mas o tempo foi insuficiente para alcançarmos todas as pontas", afirma. Segundo Cançado, as comunidades se manifestaram após o fim da consulta, solicitando uma prorrogação.
A nova fase começa em maio, com um encontro em Brasília reunindo representantes de entidades ligadas às comunidades tradicionais. Depois, estão previstas oficinas regionais, como forma de incentivo ao envolvimento dos futuros beneficiados. Assim, prevê Cançado, haverá uma grande adesão para a resposta dos questionários que fornecem os subsídios da consulta pública.
As oficinas deverão ser divididas por biomas, com grande atenção para a Amazônia, onde se concentra o maior número de comunidades. No entanto, todas as regiões do país serão atendidas, como os quilombolas da Bahia e os índios guaranis no Sudeste e Sul do Brasil. A disseminação do questionário tem como objetivo colher sugestões sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a repartição de benefícios. Estão aptos a participar comunidades indígenas e locais, o setor acadêmico e empresarial, também organizações governamentais e não-governamentais.
Países considerados megadiversos, como o Brasil, são fontes de recursos genéticos tão importantes quanto comercialmente valiosos. Detêm genes e princípios ativos utilizados em invenções na área biotecnológica protegidas por patentes. No entanto, na maioria dos casos, os países de origem destes recursos não recebem nenhum benefício. Daí a importância da consulta pública promovida pelo CGEN, pois aumentam as possibilidades de os países desenvolvidos pagarem um valor sobre o lucro proveniente das patentes registradas a partir de espécies brasileiras.
O questionário da consulta pública do CGEN está disponível no arquivo abaixo:
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