A lista dos pescadores que obtiveram a licença para a pesca será disponibilizada no site da Seap logo após a solenidade, assim como as regras para os pescadores interessados em participar do Programa de Valorização que, além de capacitar os trabalhadores, garantirá uma bolsa mensal e a oportunidade de conclusão do ensino fundamental.
O Governo Federal trabalha para garantir a recuperação e a pesca sustentável da lagosta regularizando a atividade na região produtora e coibindo abusos como a pesca da lagosta miúda, que vem dizimando os estoques e ameaçando a atividade. A produção da lagosta caiu de 11 mil toneladas, no começo dos anos 90, para menos de 7 mil toneladas em 2005, segundo estatística do Ibama. O Ceará, principal produtor, chegou a pescar sozinho a produção atual.
Até agora, por meio de esforço conjunto envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, a Seap/PR e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama), já foram estabelecidas novas regras para a pesca, com a proibição do uso de redes (caçoeira), a proibição da pesca a menos de quatro milhas da costa e do uso de embarcações maiores do que quatro metros de comprimento.
A Seap/PR cancelou todas as licenças antigas e completou o processo de seleção para a concessão de novas licenças, dentro do limite de 40 milhões de covos/dia-ano, estabelecido como o máximo sustentável, no momento, pelo Comitê Gestor do Uso Sustentável da Lagosta. O procedimento legalizou e incluiu grande número de pescadores, como será mostrado no evento desta quinta-feira.
Da mesma forma o Ibama já deu início ao processo de fiscalização, agindo em todas as regiões produtoras. No evento desta quinta-feira, a instituição apresentará modelo e estrutura da nova fase de trabalho, voltado a garantir a realização da pesca dentro das regras estabelecidas. O Ibama ampliou, conforme definido no último encontro do Comitê Gestor do Uso Sustentável da Lagosta, o período de defeso da espécie. A pesca só poderá ser feita, agora, a partir de 15 de junho.
Também está garantida a oferta de crédito para o custeio da pescaria, por meio dos bancos oficiais. Os pedidos dos pescadores poderão ser encaminhados, a partir de agora, com a divulgação da lista das embarcações licenciadas.
Outras Informações
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
(61) 3218-3810 e 3218-3814
Ministério do Meio Ambiente
(61) 4009-1227
Ibama
(61) 3316-1690/1015
Endereço do Evento
Esplanada dos Ministérios, bloco D, segundo andar, secretaria adjunta
Horário: 11 horas
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