Rubens Júnior
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, encaminhou nesta quarta-feira (11), ao Congresso Nacional, o 1º Relatório de Gestão das Florestas Públicas. As florestas brasileiras ocupam 56% do território do País. É a maior área continua de floresta tropical do mundo. Nela, circulam 20% de toda a água potável disponível no mundo. O Brasil é o maior produtor e o maior consumidor mundial de produtos florestais. Além de oferecer rica variedade de material genético para a indústria de fármacos, cosméticos, resínas, óleos e alimentos, as florestas brasileiras fornecem insumos fundamentais para setores estratégicos da economia nacional, como siderurgia, construção civil, indústrias moveleira e papaleira.
Há mais de um ano, esse poderoso manancial, responsável por 3,5% do Produto Interno Bruto brasileiro, pela oferta de 2 milhões de empregos e por 8,5% das exportações do País, vem sendo administrado pelo poder público com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284). Marco legal da gestão das florestas, a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, vem, aos poucos, introduzindo novas práticas, provando que é possível extrair riqueza da floresta sem destruí-la. É o que se chama de desenvolvimento sustentável.
A entrega do documento é uma exigência da própria lei, que, no artigo 53, estabelece a obrigatoriedade da elaboração anual do relatório e sua apreciação pelo Parlamento do País, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério do Meio Ambiente. Com a Lei 11.284, aprovada em 2006, o Serviço Florestal Brasileiro se tornou órgão responsável pela gestão das florestas públicas no Brasil. "A exigência de produção do relatório é positiva, pois reforça os mecanismos de transparência e de controle social adotados na gestão florestal", diz Azevedo.
Além do processo de regulamentação da lei, o documento registra as ações desenvolvidas no último ano voltadas a gerir as florestas no País, como, por exemplo, a criação dos Distritos Florestais Sustentáveis. O relatório traz ainda uma relação das prioridades do Serviço Florestal Brasileiro para a gestão de florestas em 2007.
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