O Ministério do Meio Ambiente deu início à preparação das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) para o processo de regularização fundiária das terras onde vivem. O objetivo é conciliar o uso da região no programa nacional de atividades espaciais e o respeito aos direitos dos quilombolas que ocupam aquela área há mais de 300 anos.
A Secretaria de Coordenação da Amazônia, do MMA, organizou um curso de capacitação de 40 lideranças quilombolas representantes de 152 comunidades localizadas em Alcântara. As aulas tiveram início na quarta-feira e se encerram nesta sexta-feira. São ministradas por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes de organizações não-governamentais ligadas aos quilombolas.
Realizada na Casa Histórica de Alcântara, a ação responde aos esforços do MMA junto ao Comitê Executivo Nacional para o desenvolvimento sustentável de Alcântara. Esse comitê foi criado em 2005 por meio de um acordo de cooperação técnica do Grupo Executivo Interministerial organizado um ano antes.
No entanto, a discussão sobre os quilombolas de Alcântara já dura mais de 20 anos. No início da década de 1980, o governo federal concluiu que a área ocupada pelo município era ideal para lançamento de foguetes, pois encontra-se em ponto privilegiado do planeta Terra.
Assim, sem consulta prévia à população local, decidiu-se que o município abrigaria um centro de lançamento aeroespacial. A medida provocou o protesto dos quilombolas que, nos últimos anos, conseguiram se organizar para buscar uma alternativa.
Atualmente, já existem organizações que lutam pelo direito dos quilombolas ocuparem a área. Entre elas, está o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, que participa da oficina de capacitação organizada pelo MMA.
Essa é apenas a primeira oficina para a preparação dos quilombolas para a regularização fundiária. Há previsão de que sejam realizadas, pelo menos, outras dez, a partir de abril, quando se dará início ao projeto Articulação para a titulação participativa do território étnico de Alcântara.
Tal projeto tem como objetivo definir e constituir a forma de organização social que será responsável pelo recebimento da titulação e registro do território étnico de Alcântara. Além disso, tem de esclarecer à população como se dá o processo de regularização fundiária.
O projeto já foi apresentado à Câmara Técnica da Coordenadoria de Agroextativismo da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, do MMA
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