O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) pretende apreciar, em sua próxima reunião plenária, a proposta de resolução sobre a emissão de óleos e graxas resultantes da produção de petróleo por plataformas marítimas. Aprovado pelas câmaras técnicas de Controle e Qualidade Ambiental e de Assuntos Jurídicos no ano passado, o texto da resolução estabelece os índices diário e mensal para descarte dos produtos.
A graxa e o óleo resultantes da produção de petróleo e gás são jogados ao mar junto com um tipo de água, chamada "água de processo ou água produzida". De acordo com a proposta de resolução, as empresas petrolíferas terão de obedecer à concentração aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L (miligramas por litro). Por dia, o valor máximo permitido será de 42 mg/L.
Segundo a assessora técnica Cleidemar Valério, da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental , os índices foram estabelecidos por meio de critérios "ambientais, relativos aos benefícios da biota e tecnológicos". Buscou-se um modelo matemático que levasse em consideração esses fatores", disse Cleidemar.
A proposta ainda determina que, caso a média mensal prevista no artigo seja excedida, deverá ser enviado ao órgão ambiental licenciador, num prazo de até 30 dias, um relatório sobre o problema. As empresas terão de fazer coletas diárias da água, em horários padronizados, a fim de que possa ser composta a média mensal de emissões. A resolução veda o descarte e "água produzida" a um quilômetro de áreas ecologicamente sensíveis.
Apesar de dura, a resolução não é inflexível. No artigo 7º do texto, é especificado como as empresas poderão se adequar ao cumprimento da emissões de óleo e graxa: "O órgão ambiental competente poderá autorizar o descarte de água produzida cima das condições e padrões estabelecidos nesta Resolução em condições de contingências operacionais temporárias, mediante aprovação de programa e cronograma elaborado pelo empreendedor para solução destas condições".
A próxima reunião do Conama, composto por 103 conselheiros, está marcada para os dias 27 e 28, em Brasília. Como não houve dificuldades para a aprovação da proposta pelas câmaras técnicas, é provável que o texto não sofra muitas alterações pelo plenário do Conama.
Entre os participantes da elaboração da proposta de resolução, estão Maria Cristina Yuan, da Confederação Nacional da Indústria, e Rodrigo Antonio Agostinho de Mendonça, do Instituto Ambiental Vidágua.
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