O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) reúne-se, entre os dias 27 e 28 deste mês em Brasília, para apreciar a convalidação de 17 resoluções que definem os estágios sucessionais das vegetações da Mata Atlântica. O documento cumpre determinação da Lei da Mata Atlântica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado.
Além da convalidação, o Conama deverá apreciar as resoluções sobre a emissão de óleos e graxas por plataformas marítimas, a regulamentação sobre a criação de animais silvestres, e a orientação sobre a gestão compartilhada das unidades de conservação e as Organizações da Socidade Civil de Interesse Público (Oscips).
Também está prevista na pauta da reunião do Conama a eleição dos novos integrantes das onze câmaras técnicas que integram o órgão. Cada uma delas é composta por sete integrantes representantes de governos federal, estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil.
Assinada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no mês passado, a convalidação das resoluções precisa ser referendada pelo Conama, que é integrado por 103 conselheiros. A definição dos estágios sucessionais de vegetação (primário, secundário e avançado) é fundamental para a elaboração de licenças ambientais.
A Mata Atlântica abrange 15 estados brasileiros das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, onde vive 70% da população do País. Entre os seis biomas brasileiros, a Mata Atlântica é o terceiro maior, e também o mais ameaçado atualmente.
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