Equipe técnica de servidores da Seap/PR - Superintendência do Ibama/MMA e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no estado do Ceará está trabalhando exclusivamente para atender interessados em obter licença para pesca da lagosta. O prazo foi prorrogado até o dia 17 deste mês.
A ação articulada entre essas instituições tem como objetivo facilitar o deslocamento dos pescadores. O recadastramento está sendo feito em quatro pólos. Em Fortaleza, os interessados devem procurar a sede da Superintendência do Ibama. No litoral leste, a inscrição poderá ser feita no Escritório Regional do Ibama em Aracati. No litoral Oeste, em áreas cedidas pelas prefeituras de Acaraú e Camocim.
O recadastramento, que acontece em todos os estados do Nordeste, Pará, Amapá e Espírito Santo, faz parte de uma série de medidas pactuadas com a sociedade e implementadas em ação conjunta pelo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Seap. Outras normas já implementadas são a proibição do uso da rede caçoeira e do mergulho com compressor e a pesca a menos de quatro milhas da costa, no berçário das lagostas O objetivo é garantir a renovação dos estoques e da continuidade da atividade da pesca da lagosta.
Podem se inscrever embarcações com mais de quatro metros de comprimento que tenham atuado na pesca da lagosta no mínimo em dois meses por ano, no período de 2002 a 2005. Precisa ter sido construída até 2001, com exceção para embarcações não motorizadas, que podem ter sido construídas até 2005. Essas poderão requerer permissão provisória de pesca, se cumprirem os demais critérios exigidos.
Em março as solicitações de permissão de pesca serão analisadas por um grupo de trabalho com base nos critérios de sustentabilidade definidos pelo Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas. O Comitê, formado por representantes de órgãos governamentais e de pesquisa, trabalhadores e empresários, foi instituído pelo governo federal para discutir e planejar medidas e ações a longo e médio prazos para recuperar os estoques de lagosta e promover a pesca sustentável.
Em abril, as novas permissões serão concedidas às embarcações selecionadas. Após o término do período de defeso da lagosta, em maio, o país estará vivendo uma nova fase na história da pesca da lagosta, com garantias para a sobrevivência da espécie e nova perspectiva de vida para os pescadores. (Kézia Macedo/ Ibama)
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