A Organização Mundial do Comércio (OMC) entregou nesta segunda-feira (12) relatório parcial sobre o contencioso entre o Brasil e a União Européia relacionado à importação de pneus reformados. De acordo com o ministro Roberto Azevedo, da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, a OMC atendeu às principais teses defendidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Desde janeiro do ano passado, o governo brasileiro trava uma batalha contra a importação dos pneus reformados. O principal argumento é que o uso dos compostos recauchutados irá provocar diversos danos ambientais e de saúde. Em julho do ano passado, a ministra do Meio Ambiente participou da primeira audiência sobre o contencioso em Genebra, na Suíça, onde defendeu as teses brasileiras contra a importação.
Nesta segunda-feira, Marina Silva acompanhou a entrevista coletiva em que o ministro Roberto Azevedo abordou aspectos gerais do relatório parcial sobre o caso, já que o documento não pôde ser divulgado na íntegra. "O texto, na sua maior parte, atendeu às teses do governo brasileiro", disse Azevedo. "Apesar disso, se mantidas, as conclusões poderão demandar ações adicionais", completou.
Contra o Brasil, o principal argumento europeu é econômico e não ambiental. Para a União Européia, o governo brasileiro adota uma postura protecionista ao restringir a importação de pneus reformados. Em 2000, o Uruguai usou o mesmo argumento para mover uma ação contra o Brasil junto ao Tribunal Arbitral do Mercosul. Na oportunidade, o governo uruguaio saiu vitorioso, o que permitiu a importação de pneus remoldados daquele país.
O ministro Roberto Azevedo disse que o caso do Uruguai não deve ser comparado com o da União Européia. Marina Silva ressaltou que, à época, o governo brasileiro não adotou a questão ambiental como tese. Ambos países têm interesse em dar um destino para os pneus usados. Segundo a ministra, no caso da União Européia, são 80 milhões de pneus que não serão depositados em aterro sanitários. "No caso do Uruguai, são 100 mil pneus", disse Marina Silva.
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