Rubens Júnior
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) dá início amanhã (13/03), em Cuiabá (MT), um roteiro de reuniões para informar sobre processo eleitoral de formação do Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal - a ser realizada em 30 de abril próximo. Os esclarecimentos prosseguem na quarta-feira (14), em Cáceres (MT), e terminam no final deste mês, desta vez em reuniões no Mato Grosso do Sul, uma em Campo Grande, dia 27, outra em Corumbá (MS), dia 29.
O Conselho, a ser formado por 24 órgãos, entidades e grupos sociais (com representantes de 11 segmentos escolhidos na eleição) será responsável por formular sugestões de políticas públicas para a região. O Conselho não decidirá sobre o uso dos recursos naturais, como ocorre com as Unidades de Conservação formalmente protegidas pelo governo federal. Contudo, com o reconhecimento do Pantanal como Reserva da Biosfera e conseqüente elevação deste bioma à condição de patrimônio da humanidade, o Conselho será instrumento privilegiado de apoio à gestão da área. "Será o fórum apropriado para que governo e sociedade, juntos, discutam, analisem e indiquem políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Pantanal", diz o coordenador geral do Programa Pantanal, do MMA, Paulo Guilherme.
Eleição - Entidades interessadas em participar da eleição do Conselho devem inscrever seus indicados. Só poderão fazê-lo, porém, se estiverem em atividade há mais de dois anos. A inscrição é feita com o preenchimento de formulário e apresentação da documentação requerida. As organizações terão prazo de quinze dias úteis, a partir da data das reuniões de esclarecimento, para envio do formulário e da documentação. A data-limite de recebimento dos documentos é 20 de abril. A data-limite para recebimento, pelo Programa Pantanal, da votação efetuada pelas organizações habilitadas é 11 de maio. Os resultados da eleição serão divulgados em 04 de julho. Cada segmento elegerá seu representante. Por exemplo, o representante das Reservas Particulares do Patrimônio Natural será escolhido pelos proprietários dessas áreas; o da indústria, por seus setores, e assim por diante. A composição do Conselho respeitará a proporcionalidade numérica entre os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Composição - O Conselho será formado por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; do Meio Ambiente; do Ibama e dos Governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Participarão ainda lideranças de populações tradicionais, associações de moradores, proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, representantes do setor patronal de turismo e da indústria, indicados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além de trabalhadores do setor industrial.
Reserva - Reserva da Biosfera é um conceito-modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Seus objetivos centrais são: preservar a diversidade biológica, desenvolver atividades de pesquisa, fazer o monitoramento ambiental, prestar educação ambiental, promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
As Reservas da Biosfera resultaram da Conferência da Unesco sobre a Conservação e o Uso Racional dos Recursos da Biosfera, ocorrida em 1968. Elas integram a estrutura do Programa O Homem e a Biosfera, do mesmo organismo internacional. As reservas estão previstas na Lei Federal nº 9.985/2000, que Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
História - A Reserva da Biosfera do Pantanal foi instituída em 2000. Em 2004, a Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera (Cobramab) criou Grupo de Trabalho, sob coordenação do Programa Pantanal, com a missão de rever o estatuto de gestão e a composição do Conselho. O trabalho foi concluído em 2005. A proposta final foi enviada à Cobramab e ao MMA, que resolveram pela continuidade dos trabalhos de criação e posse dos novos conselheiros. Em 2006, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por meio da portaria nº 113, de abril, criou o Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal.
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