A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais se reunirá no próximo dia 29 de janeiro, em Brasília, para discutir o plano e o cronograma de trabalho para o ano de 2007.
Um dos assuntos a ser tratados será o desdobramento do projeto de decreto que que institui a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais que, atualmente, está na Casa Civil. O texto foi aprovado em sua 3a Reunião Ordinária, ocorrida entre os dias 16 e 17 de novembro, em Brasília, e é fruto de um processo de debates com representantes e ocorre a partir de agosto de 2004, ocasião em que foi realizado, o I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, em Luziânia GO.
O Projeto explicita princípios, objetivos e instrumentos para a implementação de políticas públicas diversificadas voltadas para o atendimento das principais demandas, abordando questões diretamente relacionadas com a temática ambiental, e também outras como educação, saúde, infra-estrutura, inclusão social, fomento, acesso aos territórios tradicionais, entre outros.
A Comissão Nacional encaminhou o projeto, no último dia 05 de dezembro de 2006, juntamente com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Meio Ambiente para a Casa Civil, a qual solicitou pareceres sobre o documento à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e aos Ministérios da Justiça, Saúde e Previdência Social.
Somente após a manifestação destes órgãos é que a Casa Civil se pronunciará definitivamente sobre o documento. No âmbito da Comissão Nacional existe a expectativa de que o Decreto seja publicado ainda no primeiro bimestre, uma vez que o mesmo estabelece o prazo de 90 dias de sua publicação para que a Comissão elabore um Plano Nacional bem como proponha um Programa Multi-setorial no âmbito do PPA (Plano Plurianual) voltados para a implementação da Política.
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