Meio Ambiente

O Brasil já não produzia o CFC há algum tempo e, nos últimos anos, havia estabelecido cotas progressivas para reduzir a importação, agora totalmente proibida. Já a restrição ao brometo (outro produto que causa danos à camada de ozônio) acompanha um processo que começou com a proibição de seu uso na cultura do fumo a partir de janeiro de 2005. "A determinação brasileira de cumprir o protocolo com antecedência se deve a instruções normativas e à resolução 267/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente", afirma o diretor do Programa de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes.

O MMA coordena o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. O Programa conta com recursos financeiros do Fundo Multilateral do Protocolo, que, até 2010, investirá US$ 26,7 milhões para auxiliar o Brasil a alcançar resultados positivos na área, em relação a outros produtos perniciosos ao ambiente.

Atualmente, o CFC sobrevive basicamente em equipamentos velhos, geladeiras, equipamentos de ar-condicionado residenciais e automotivos. O CFC só sai de fábrica, hoje, nos chamados casos de "usos essenciais", como na bombinha utilizada no tratamento da asma. Seu uso é restrito e pode terminar por completo, pois um projeto do governo prevê a substituição das bombinhas com CFC.

Sobrevida - O CFC de equipamentos antigos, como o que movimenta geladeiras fabricadas antes de 2000 (as posteriores não contêm CFC), o chamado "gás refrigerante", será reaproveitado para manter em operação velhos equipamentos. Com recursos do Fundo Multilateral, uma Central de Regeneração (banco de estoque do gás) foi montada em São Paulo. Em 2007, será aberta outra, no Rio de Janeiro. Um programa de treinamento de "refrigeristas" prepara pessoas que trabalham na coleta do CFC em geladeiras. Ao invés de liberarem o gás para a atmosfera, eles o encaminham a uma central de regeneração.

Protocolo - O Protocolo de Montreal determina a eliminação de todas as substâncias que destroem a camada de ozônio. A luta se dá contra vários produtos. Os mais perniciosos são o CFC e o brometo de metila. Mas há também o CTC, um agente de processos na indústria química, e os halons, que são usados em extintores de incêndio e também estão sob controle.

De acordo com Ruy de Góes, o objetivo, em 2007, é enfrentar os gases que passaram a ser utilizados como substitutos do CFC, mas que causam igualmente problemas, como o HCFC. Ele tem dois prazos de eliminação previstos pelo Protocolo de Montreal: a produção será congelada em 2015 e sua eliminação ocorrerá em 2040. "Mas pretendemos levar ao Conama a discussão de prazos mais restritivos do que os estabelecidos, tal como fizemos no CFC" informou Góes.