Aida Feitosa
O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto de Gestão de Áreas Quilombolas, vai apoiar a realização de consultas públicas para viabilizar a regularização territorial de Alcantara, no Maranhão. A partir de janeiro, as associações das 153 famílias de comunidades que vivem no município participarão de consultas públicas para definir o instrumento juridico-institucional que norteará a titularização definitiva das áreas quilombolas. Essa famílias, nos anos 80, foram remanejadas de seu território para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara do Programa Espacial Brasileiro.
Dentre os inúmeros processos movidos contra a transferência está o que foi interposto em 2001 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão do Sistema OEA(Organização dos Estados Americanos). Em 2003, a Fundação Cultural Palmares em resposta à ação civil pública étnica, subsidiada pelo laudo do antropólogo Alfredo Wagner, começou os primeiros procedimentos para a regularização fundiária. O que resultou, em 2004, na emissão da Certidão de Auto-Reconhecimento às 152 comunidades quilombolas do município, expedida pela Fundação.
Em 2004, é formado o Grupo Interministerial Alcântara, coordenado pela Casa Civil, com o objetivo de articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do município de Alcântara, no Maranhão (GEI-Alcântara), além de propiciar as condições adequadas à eficiente condução do Programa Nacional de Atividades Espaciais e ao desenvolvimento das comunidades locais, respeitando suas peculiaridades étnicas e sócio-culturais.
Na ano seguinte foi instituído o subgrupo Executivo de Trabalho de Regularização Fundiária e Ambiental no âmbito GEI, em que participaram o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. Para o biênio de 2005-2006, a área ambiental sistematizou 17 ações (estruturantes e finalísticas), num total de R$ 1.185. 715,00.
Dentre as ações apresentadas estão a gestão Ambiental em Terra Quilombola, apoio a projetos de organizações extrativistas, capacitação para o Ecoturismo, enfrentamento ambiental dos riscos de acidente com a Base Espacial e derramamento de óleo na Baia de São Marcos. O MMA também ofereceu apoio à implementação dos Planos Municipais de intervenção na Orla Marítima, proteção e monitoramento dos ecossistemas de manguezais, e o fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental, construção de Agendas 21 locais, gestão e administração do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico, publicação do laudo antropológico feito por Alfredo Wagner e apoio à criação e gestão de Unidades de Conservação.
O município de Alcântara é uma localidade peculiar, por fatores importantes do ponto de vista sócio-cultural, como possuir populações remanescentes de quilombos, ser patrimônio histórico e ter uma posição geográfica privilegiada, a 2ª de latitude sul, o que permite o desenvolvimento de atividades espaciais extremamente competitivas, face aos demais centros de lançamento mundiais.
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