O Ibama pode retomar o processo de licenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isto será possível com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, de indeferir li-
minares requeridas nas ações cíveis contra o projeto.
As liminares foram indeferidas, ontem, na Ação Cível Ordinária de número 876, mas vale também para outras dez ações movidas por governos estaduais e pelo Ministério Público.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, afirmou que a decisão do STF comprova o rigor com que o Instituto analisou o pedido de licenciamento do projeto. "Acabam, desta forma, quaisquer dúvidas que restassem sobre os procedimentos adotados pelo Ibama", afirma Kunz Júnior.
O Ibama já concedeu licença prévia, ou seja, considerou o Projeto de Integração do São Francisco ambientalmente viável. O próximo passo agora é avaliar a licença de instalação, que possibilita o início da obra.
A íntegra da decisão do ministro pode ser acessada pelo site do Supremo (www.stf.gov.br).
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