Meio Ambiente

A 16ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), nesta quinta-feira (07), marca o início das comemorações dos dez anos da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos  e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no país, chamada de Lei das Águas. Várias publicações serão lançadas e personalidades decisivas na aprovação da lei serão homenageadas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará da solenidade de abertura, às 9h, no auditório da Codevasf, em Brasília, bem como representantes dos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e das Cidades.

Será lançado, na abertura, o Atlas Nordeste - Abastecimento Urbano da Água, preparado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceira com dez estados da região do Semi-árido. Ele apresenta um estudo sobre o planejamento de alternativas de oferta de água para o Nordeste e o norte de Minas Gerais, abrangendo um universo de mais de 1.300 municípios e 34 milhões de habitantes. Esse planejamento poderá orientar futuros investimentos.

Novas publicações - A Secretaria de Recursos Hídricos do MMA também lançará duas publicações na reunião. A 4ª edição do Conjunto de Normas é uma delas. Ele apresenta a evolução legal e institucional da gestão de recursos hídricos no país, com todas as deliberações do CNRH. Outra é a cartilha Água: Manual de Uso, elaborada em parceria com os Fundos de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. Também será lançado o Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços, desenvolvido pela Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços do conselho.

Ainda dentro das comemorações dos dez anos da Lei nº 9.433, serão homenageados José Carlos Carvalho, Gustavo Krause Gonçalves, José Sarney Filho, Paulo Afonso Romano, Raymundo José Santos Garrido, Fernando Antônio Rodrigues, Bernardo Cabral, Fábio Feldmann, Aroldo Cerraz.

Na pauta da 16ª reunião do CNRH, há pelo menos três propostas de resolução que merecem destaque. Uma delas aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso da água, de domínio da União, da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Outra estabelece diretrizes para a articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito e uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental; uma terceira proposta aprova o documento Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, os conselheiros também deverão apreciar uma moção que propõe a integração dos bancos de dados existentes relacionados a águas.