Meio Ambiente

O Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama 362/2005, que trata da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados e contaminados, realizará um seminário nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório da Fiesp, em São Paulo, para discutir a questão da aplicação da norma com os setores envolvidos. O encontro tem por objetivo harmonizar os entendimentos entre os responsáveis pela fiscalização e licenciamento de empreendimentos de coleta, transporte, armazenagem e rerrefino de óleos lubrificantes.

Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o seminário será aberto pelo secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, e contará com a participação de representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente, do Ibama, dos sindicatos nacionais da indústria do rerrefino (Sindirrefino), de empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes (Sindicom), de ongs ambientalistas, da Abema, entre outros. O grupo de monitoramento permanente foi criado para acompanhar a implementação e o efetivo cumprimento da resolução.

A Resolução 362, em vigor desde junho de 2005, regulamenta a reciclagem de óleos lubrificantes usados, processo mais conhecido como o rerrefino, e estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a recuperação de substâncias nocivas nele contidas. Além de beneficiar o meio ambiente, a norma também repercute positivamente na área econômica, ao incrementar a oferta de matéria-prima para segmentos em expansão encarregados do rerrefino e reciclagem de óleos lubrificantes usados, gerando trabalho e renda em diferentes regiões do país.

Os óleos lubrificantes para uso em motores automotivos e em vários processos industriais são formulados com alta carga de aditivação. À semelhança de outros produtos industriais, ao término do ciclo produção-consumo de lubrificantes, tem-se a geração de resíduos conhecidos por Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Olucs). Esses resíduos contêm alto grau de toxidade à saúde humana e ao meio ambiente. Dependendo da viscosidade, apenas um litro de óleo, em poucos dias é capaz de comprometer uma superfície de mil metros quadrados do corpo hídrico, causando a queda da passagem de luz e a troca de oxigênio com o ambiente, provocando danos à fauna e flora aquáticos.

Estatísticas mostram, ainda, que a combustão de 20 litros de óleo usado liberam para o ar, aproximadamente, 20 gramas de metais pesados altamente nocivos ao meio ambiente e a saúde humana. Da mesma forma, o descarte de óleo diretamente no solo, pode contaminar o lençol freático e os aqüíferos, causando o comprometimento desses recursos.

Quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, por meio do processo de rerrefino, os Olucs representam um recurso mineral bastante valioso, pois possibilitam a geração de importante parcela de óleos básicos, destinados à formulação de lubrificantes acabados essenciais para a operação de maquinário dos diversos segmentos industriais, como, operações de corte, estampagem, fabricação de borrachas, metalurgia etc.