Meio Ambiente

Marluza Mattos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta sexta-feira (17), uma reunião com vários ministros para tratar de uma agenda de desenvolvimento, com horizonte até 2010, que inclui mais de 120 obras na área de energia e transporte. Foram discutidas as medidas que permitirão a viabilidade dessas obras. "Ao invés de debatermos o passivo, discutimos o planejamento integrado com setores de infra-estrutura e transporte, olhando para frente. É a consolidação da transversalidade", avaliou o ministro interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, que participou do encontro.

Na reunião, o presidente e os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 23 da Constituição, que trata das competências dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. "Com isso, a competência de cada um ficará mais clara, o que terá influência nos impasses judiciais que giram em torno de algumas obras", disse Langone. Segundo ele, a maior parte dos impasses referentes a obras de energia e transporte no País são de ordem jurídica.

Também foi definido um cronograma para 15 gasodutos e foram acertados os Termos de Ajuste de Conduta referentes à exploração e perfuração de petróleo e gás nas bacias de Campos e do Espírito Santo. O governo ainda decidiu que um novo Termo de Ajuste de Conduta, semelhante ao dessas duas bacias, será feito em relação à bacia de Santos.

O presidente anunciou no encontro que a obra da BR-163 foi incluída no Orçamento de 2007 como PPI (Projeto Prioritário de Investimento). Isso garantirá viabilidade financeira para a pavimentação da rodovia, que foi alvo do Plano BR-163 Sustentável, uma iniciativa pioneira para promover o desenvolvimento sustentável na região e evitar impactos negativos dos processos que historicamente acompanham esse tipo de obra na Amazônia. O plano é composto por ações de 21 ministérios e órgãos federais. Conforme orientação do presidente, a partir dessa decisão, a Casa Civil deverá convocar o Grupo de Trabalho da BR-163 para tratar da efetiva implementação do plano.

Outra decisão importante da reunião está relacionada à BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Um trecho de aproximadamente 400 Km, abandonado há mais de 15 anos, deverá ser avaliado como obra nova, com todos os critérios ambientais necessários. Na oportunidade, o Ibama informou também que, em 2006, bateu o recorde de licenciamento ambiental de postos de petróleo. Foram 220 postos licenciados. O presidente disse também que serão autorizadas, ainda neste ano, as convocações de 300 concursados para o quadro de servidores do Ibama.

Estiveram presentes na reunião representantes do Ibama, do Ministério dos Transportes, do DNIT, do Ministério da Justiça, da Funai, da Casa Civil, além do Ministério do Meio Ambiente. A reunião iniciou às 10h30 desta sexta-feira e encerrou apenas no fim da tarde.