Daniela Mendes
Os órgãos públicos federais da administração direta e indireta têm 120 dias para instituir a coleta seletiva de lixo em suas repartições. Decreto determinando a medida foi assinado nesta quarta-feira (25), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do Trabalho, Luiz Marinho. Durante a cerimônia também foi anunciada uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para catadores de materiais recicláveis.
De acordo com o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, o decreto determina que os resíduos coletados nos órgãos públicos sejam destinados a associações e cooperativas de catadores desses materiais. Para receber os resíduos coletados, as associações devem ser constituídas formal e exclusivamente por catadores que tenham este trabalho como única fonte de renda. Eles devem possuir, ainda, infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e apresentar sistema de rateio entre seus integrantes. "Essa ação do governo tem um cunho social e ambiental ao mesmo tempo, já que incentiva a geração de emprego e renda para os catadores e evita que esses materiais sejam desperdiçados", destacou o secretário.
A linha de crédito do BNDES para investimentos em infra-estrutura e fortalecimento das cooperativas são recursos não reembolsáveis do Fundo Social, constituído com parte de seus lucros anuais, para apoio de projetos de caráter social. O objetivo é fortalecer o segmento dos catadores de material reciclável e possibilitar a elevação da renda, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades ocupacionais nas cooperativas.
Os interessados na linha de financiamento devem encaminhar solicitação ao BNDES. São passíveis de apoio os projetos que, além de atenderem a critérios de elegibilidade e de enquadramento jurídico, obtenham um mínimo de pontos em critérios classificatórios, conforme regulamentação disponível no site www.bndes.gov.br.
O Ministério do Meio Ambiente já pratica a coleta seletiva de papel em suas dependências através da Agenda Ambiental Pública (A3P). Desde 2005 o papel e o papelão descartados pelo MMA são repassados à Cooperativa de Catadores de Lixo (Cortrap) do Distrito Federal. O material é recolhido diariamente pelos catadores. Com a parceria, cerca de 120 famílias são beneficiadas.
Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA, a A3P tem por objetivo propor a minimização de impactos negativos ao meio ambiente decorrentes de atividades governamentais, controle do desperdício (uso de papel, energia, água, etc), incluir critérios ambientais nos processos de contratação de serviços, obras e compras governamentais, estratégias de sensibilização dos funcionários, entre outras.
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