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Consulta pública discute, no Acre, regulamentação da nova lei florestal

Publicado: Terça, 17 Outubro 2006 21:00 Última modificação: Terça, 17 Outubro 2006 21:00

Luiz da Motta

Representantes de setores ligados à questão florestal acreana reuniram-se nesta quarta-feira (18), em Rio Branco (AC), com a equipe do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para conhecer e discutir o texto de regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Nº 11.284/06.

Cerca de 80 pessoas, entre eles, empresários, representantes de associações, ONGs, membros de órgãos governamentais, entre outros, lotaram o auditório do Teatro Hélio Melo. O evento começou com uma apresentação da nova lei, pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Luiz Carlos Joels, que falou também sobre o processo de regulamentação em curso. Depois apresentou uma minuta do decreto e abriu para que a audiência discutisse cada um dos itens.

Sérgio Safe, representante da Tecman Ltda - empresa de tecnologia em planos de manejo no Estado -, declarou que gostou da iniciativa de debater sobre a nova gestão, mas disse estar com dúvidas em alguns pontos. Segundo Safe, dividir a área em várias concessões pode pulverizar as responsabilidades. "Terra com muito dono é terra sem dono", acredita.

Natalino Silva, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, argumenta que, na verdade, cada lote de manejo terá um responsável, que será vistoriado pelo Ibama e também por uma auditoria independente. "Qualquer desvio terá de ser reparado pelo concessionário", afirma Silva.

A próxima cidade a sediar a consulta será, Porto Velho (RO), na sexta-feira, dia 20. O evento será no auditório do ministério público.

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