A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta terça- feira (17) a proposta de resolução sobre padrões de emissão de óleos e graxas em plataforma marítima de exploração de gás e petróleo e a alteração do artigo 18 da resolução 316/2002, que dispõe sobre a operação do sistema crematório, limites e parâmetros de monitoramento.
Na ocasião, os membros da Câmara de Assuntos Jurídicos também discutiram a revisão da Resolução 257/1999, que trata sobre o descarte e gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. A matéria ainda será analisada em reunião conjunta das Câmaras de Assuntos Jurídicos e de Saúde e Saneamento Ambiental, prevista para o início de novembro.
Todas as propostas aprovadas pelas Câmaras Técnicas deverão ser votadas e deliberadas pelo plenário do Conama, que se reunirá entre os dias 29 e 30 de novembro.
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