Marluza Mattos
Estados Unidos, Japão e União Européia estão fazendo um movimento para que os países em desenvolvimento aceitem importar bens usados e remanufaturados. E o contencioso que as Comunidades Européias propuseram na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as restrições brasileiras à importação de pneus reformados faz parte desse processo.
Nesta segunda-feira (4), acontece em Genebra, na Suíça, uma nova audiência do painel da OMC para tratar do assunto. Os países europeus contestam a medida do Brasil, alegando que a proibição à importação de pneus reformados tem caráter exclusivamente comercial. O governo brasileiro repudia esse argumento e defende que as restrições foram adotadas para proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Ao recorrer à OMC, os países europeus pretendem esclarecer que as regras para o comércio multilateral devem ser aplicadas aos bens usados, reformados e recondicionados de uma forma geral. A decisão, na avaliação das autoridades brasileiras, pode ter um efeito sistêmico. "Esses países estão interessados na mudança das regras que hoje não são claramente expressas nos acordos multilaterais. Se tiverem sucesso, está aberta a margem para sermos questionados, por exemplo, sobre o motivo de proibir a importação de celulares usados", avalia o coordenador geral de Contenciosos do Ministério de Relações Exteriores, Flavio Marega.
Da mesma forma, os Estados Unidos estão introduzindo novas cláusulas nos acordos comerciais bilaterais, como os firmados recentemente com Chile ou Colômbia e Peru. Com as inovações nos acordos, os países se comprometem em não limitar a importação de remanufaturados, reciclados e recondicionados. Com isso, os Estados Unidos também buscam formas de superar a imprecisão das regras da OMC.
Já o Japão tem promovido eventos para, em nome da divulgação do sistema dos 3Rs - Redução, Reutilização e Reciclagem, defender a necessidade da redução de barreiras para o fluxo internacional de materiais para reciclagem, produtos reciclados e remanufaturados para estabelecer uma sociedade internacional de recicláveis. Esse foi um dos pontos tratados, por exemplo, na Conferência Ministerial sobre os 3 Rs, que reuniu, em 2005, os ministros de meio ambiente dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE).
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