Marluza Mattos

O Conselho das Cidades é contra a aprovação do projeto de lei 203/91, que tramita na Câmara dos Deputados e libera a importação de resíduos no Brasil, incluindo pneus usados e reformados. Também rejeita o projeto 216/03, que tramita no Senado Federal e também libera a importação de pneus usados. Na última reunião, os conselheiros aprovaram uma moção, desaprovando as tentativas de liberar entrada de resíduos no país. Ela será encaminhada ao Congresso Nacional.

A entidade reúne representantes dos movimentos populares, dos governos federal, estaduais e municipais, do setor empresarial, dos trabalhadores, das entidades acadêmicas e de pesquisas e de organizações não-governamentais, além de observadores.

No documento, os conselheiros também recomendam ao Governo Federal o encaminhamento de um projeto ao parlamento que proiba claramente a importação de resíduos, incluindo pneus usados e reformados "em acordo com as diretrizes estabelecidas na política nacional de meio ambiente e no Estatuto da Cidade".

O Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviço de saúde, também já aprovou uma moção com conteúdo semelhante, que apóia a iniciativa do governo brasileiro de defender na Organização Mundial do Comércio, em contencioso proposto pelas Comunidades Européias, as restrições à importação de pneus reformados.

As manifestações dos conselhos serão mencionadas pela delegação que representará o país na próxima audiência do painel da OMC, em Genebra, nesta segunda-feira (4). As Comunidades Européias alegam que a proibição do Brasil à importação de pneus reformados é uma medida protecionista. O governo brasileiro nega, argumentando que o fim das restrições aumentará o passivo ambiental do país, aumentará a quantidade de um tipo de resíduo que oferece riscos à saúde da população e ao meio ambiente e para o qual ainda não foi encontrada uma alternativa segura de destinação.