Gerusa Barbosa
Ao abrir nessa quinta-feira (31) a 48ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em São Paulo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o setor ambiental não deve ser visto apenas como responsabilidade do governo, mas também de toda uma comunidade que pensa o desenvolvimento econômico, social e cultural em bases sustentáveis. "A história da implantação da política nacional de meio ambiente é fruto de um trabalho de muitas mãos. Teve participação de diferentes setores da sociedade, incluindo ongs e setor empresarial, entre outros, com a grande contribuição do setor governamental na responsabilidade de fazer a implementação das políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente", destacou.
A reunião comemora os 25 anos do conselho, criado pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Durante a solenidade, estiveram juntos, pela primeira vez, os conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consema) e o Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo (Cades).
Comparando os processos da história ambiental no Brasil, Marina Silva considerou como primeiro passo a Lei 6.938/81. Em sua opinião, o segundo passo foi conquistado com a Constituição Federal de 1988, seguido da ECO-92, quando foram estabelecidos novos desafios para a humanidade e para o país. "O artigo 225 da Constituição é uma grande conquista do setor ambiental, da comunidade ambientalista. Mobilizado, fez com que tivéssemos o primeiro capítulo de meio ambiente na Constituição", enfatizou. Segundo a ministra, os 25 anos do Conama são "alentadores e desafiadores".
Marina Silva observou que o aniversário do conselho deve ser comemorado de forma a assegurar os legítimos direitos e as reais necessidades das gerações presentes, sem que isso represente prejuízos para as gerações futuras. "É a única forma de promover o desenvolvimento em bases sustentáveis", afirmou.
Na solenidade, a ministra entregou ao fundador do Conama, Paulo Nogueira Neto, uma escultura do artista plástico Siron Franco, em reconhecimento à sua luta na defesa do meio ambiente. Paulo Nogueira também foi agraciado com a medalha de comendador, instituída por decreto presidencial. Na ocasião, ainda foi assinado o termo de adesão de treze novos estados ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental e lançada uma publicação que contém as resoluções do Conama.
Participaram da solenidade: o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, e o secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, entre outras autoridades.
Como parte da programação de aniversário, o Conama promove até sexta-feira (01), em São Paulo, um seminário para abordar o tema Licenciamento Ambiental: da Avaliação de Impacto Ambiental à Avaliação Ambiental Estratégica. O objetivo é fazer uma reflexão sobre os 20 anos de vigência da Resolução nº. 01/86, analisando aspectos históricos e as experiências em avaliação de impactos ambientais.
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