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Última semana de consultas públicas na região de influência da BR-319

Publicado: Segunda, 24 Julho 2006 21:00 Última modificação: Segunda, 24 Julho 2006 21:00

Daniela Mendes

O Ministério do Meio Ambiente realiza, nesta quarta-feira (26), consulta pública no município de Manaus (AM) para discussão das propostas de criação de unidades de conservação na área de influência da BR-319 que interliga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). No dia 28 será realizada a última consulta pública em Beruri (AM). Ao todo serão visitados, até o dia 28, seis municípios da região para discussão das propostas do governo federal. O trabalho é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e governo do Amazonas.

A proposta do governo federal prevê a criação das Reservas Extrativistas de Ituxi e Médio Purus, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual do Igapó-Açu, das Florestas Nacionais de Tapauá e Iquiri, da Floresta Nacional ou Estadual de Beruri, dos Parques Nacionais do Umari, Coari e Jari, além da ampliação da Floresta Nacional de Balata-Tufari ou criação de uma Reserva Extrativista. Para participar das consultas foram convidados representantes do setor empresarial, associações comunitárias e a população em geral dos municípios de Tapauá, Canutama, Lábrea, Humaitá, Manaus e Beruri.

A região de influência da BR-319 é considerada Área sobre Limitação Administrativa Provisória (ALAP). Ela abrange cerca de 15,4 milhões de hectares, excluídas as terras indígenas já reconhecidas e unidades de conservação já criadas, e envolve os municípios de Anamã, Anori, Autazes, Beruri, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Porto Velho e Tapauá.

O Amazonas é o Estado que possui a maior área de floresta na Amazônia. Contudo, a expectativa da abertura ou da pavimentação de estradas na região provoca uma corrida de especulação e ocupação desordenada da terra, com grandes prejuízos para a natureza e para as populações locais. Para reduzir o ritmo da ocupação desordenada e evitar o desmatamento ilegal, o governo federal estabeleceu a limitação administrativa provisória de áreas no entorno dessa rodovia no Estado do Amazonas.

A experiência de limitação administrativa provisória já foi testada com sucesso na região do entorno da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), resultando na grande diminuição de desmatamento e de outras práticas ilegais associadas, que prejudicavam as comunidades locais. A limitação administrativa, nessa região, totalizou 8,2 milhões de hectares, tendo sido criadas unidades de conservação, no total de 6,4 milhões de hectares, para proteger a biodiversidade e garantir o acesso das populações locais à exploração sustentável dos recursos da floresta. Foram criadas quatro florestas nacionais, uma área de proteção ambiental e dois parques nacionais, tendo sido implantado o 1° Distrito Florestal Sustentável do País cuja finalidade é o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis com base na floresta em pé.

Consultas Públicas

26 de julho de 2006 (quarta-feira)
Horário de início: 9h
Local: Auditório da Reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) - Avenida Djalma Batista, n° 3578 - Bairro de Flores
Município de Manaus - AM

28 de julho de 2006 (sexta-feira)
Horário de início: 9h
Local: Escola Estadual Euclides Correa Vieira - Rua Ajuricaba, s/n°, Bairro São Francisco
Município de Beruri - AM

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