Gerusa Barbosa
As propostas de resoluções que tratam sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres, a que define limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas e outra propondo alteração do artigo 18 da Resolução Conama nº 316, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, serão analisadas em novembro na 84ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A apreciação dessas normas constava da pauta da 83ª reunião do Conselho, realizada nos dias 11 e 12 de julho. Entretanto, houve pedido de vistas da Agapan (Entidades Ambientalistas Região Sul), do Ministério Público Estadual (São Paulo), do ICV (Entidades Ambientalistas da Região Centro-Oeste, Ministérios do Meio Ambiente e o de Minas e Energia.
O texto sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres disciplina a concessão para os casos em que o animal apreendido não puder ser retirado no momento da apreensão para ser enviado ao seu habitat natural ou para jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas.
A proposta sobre os limites de emissão de poluentes por fontes fixas vai permitir maior controle do Estado sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera. Uma das vantagens é a possibilidade de uma revisão mais rápida das tipologias de fontes e da inclusão de novas tipologias e de novos poluentes. Ela também define padrões mais rígidos de concessão de licença para as empresas que trabalham com a emissão de chumbo, celulose e indústrias siderúrgicas.
Quanto à alteração do artigo 18 da Resolução 316, os conselheiros entenderam que ela deve voltar a ser analisada na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama para análise de outros dispositivos.
De acordo com o regimento do Conama, essas matérias serão os primeiros pontos da pauta da próxima reunião deliberativa do Conselho.
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