Daniela Mendes
Teve início, nesta quarta-feira (12), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, o Seminário Nacional Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O seminário, que será realizado até sexta-feira (14), foi aberto pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudio Langone, e teve a participação de representantes de governos, empresas, sociedade civil, Ministério Público, além de especialistas da área ambiental. Durante os três dias de evento serão abordados aspectos jurídicos, históricos, exemplos da legislação internacional e experiências bem-sucedidas de preservação.
Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o seminário pretende estimular um movimento nacional para cuidar das APPs, que hoje representam cerca de um quinto do território brasileiro, além de propor mecanismos de incentivos para restauração dessas áreas no campo e na cidade.
Claudio Langone defendeu que fosse firmado um pacto entre os órgãos de governo, sociedade civil e setor empresarial para que a recuperação de áreas de proteção permanente seja objeto de uma política pública. "Nós estamos aqui fazendo o compartilhamento de experiências já existentes porque nós temos um diagnóstico bastante consistente sobre APPs. Nós estamos propondo uma reflexão sobre estas experiências com objetivo de colocá-las em uma escala e transformá-las em políticas públicas e de traduzi-las para a inclusão no orçamento dos nossos governos".
Levantamento feito pelo MMA em 2005 indica que mais de 40% das APPs estão degradadas em diferentes locais do País. Pesquisas realizadas por universidades federais e estaduais abrangendo pouco mais de 2,7 mil quilômetros quadrados em municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mostraram que cerca de 21% da área estudada é de preservação permanente. No entanto, 43% dessas APPs já estão degradadas, principalmente por atividades ligadas à agropecuária.
Nesta quarta-feira foram discutidos os aspectos históricos e jurídicos das APPs. O debate foi coordenado por Gustavo Trindade, consultor jurídico do MMA e teve a participação dos especialistas Paulo Affonso Leme Machado, da Universidade Metodista de Piracicaba, Herman Benjamim, do Instituto Planeta Verde, Maria José Brito Zakia, da Votorantim Celulose e Papel e de André Rodolfo Lima, do Instituto Socioambiental.
Na programação de quinta-feira (13), estão previstas as apresentações de diversos trabalhos e experiências em recuperação de áreas de preservação permanente. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA apresentará um estudo sobre restauração de mata ciliar na Mata Atlântica e a Embrapa sobre mata ciliar no Cerrado. Experiências de entidades governamentais, de empresas e propriedades rurais, de organizações não-governamentais, do Ministério Público e de associações urbanas também serão apresentados e discutidos.
Na sexta-feira (14) serão montados grupos de trabalho que terão por objetivo discutir propostas para estimular a restauração de APPs. Entre os temas dos grupos estão: incentivos fiscais e tributários, aplicação de instrumentos econômicos de gestão ambiental, iniciativas técnicas de estímulo à preservação, APP na área urbana e educação ambiental.
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