Governos, empresas, estudiosos, ongs, Ministério Público, entidades governamentais estaduais e municipais, entre outros setores, vão se reunir de 12 a 14 de julho, em um seminário em Brasília, para compartilhar e divulgar experiências bem- sucedidas de recuperação e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Brasil. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa visa estimular um movimento nacional para cuidar das APPs, que podem representar mais de um quinto do território brasileiro, além de propor mecanismos de incentivos para restauração dessas áreas no campo e na cidade.
Durante o Seminário Nacional Restauração das APPs (veja programação), que será realizado no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, serão abordados aspectos jurídicos e históricos, bem como exemplos da legislação internacional sobre o assunto. Projetos e alternativas técnicas de restauração e recomposição de mata ciliar, de áreas degradadas, regeneração florestal em diferentes biomas, conservação da biodiversidade, restauração de manguezais, entre outros, serão apresentados por especialistas de entidades governamentais, empresas e propriedades rurais, de ongs, do Ministério Público e de associações urbanas. Os obstáculos para recuperar as APPs em propriedades rurais também farão parte das discussões.
O seminário é um espaço importante para se avançar em propostas para incentivar a recuperação de APPs, diz o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do MMA, Paulo Kageyama, um dos participantes do encontro. Ele vai abordar alternativas técnicas utilizadas para restauração de mata ciliar na Mata Atlântica, especificamente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Nesses locais, explica, houve ações de pesquisa e de experiências de campo na tentativa de restauração da biodiversidade no entorno de reservatórios hidrelétricos. Ele cita o exemplo realizado pela Companhia Energética de São Paulo de 1988 a 1998, onde, nesse período, foram restaurados um total de 5 mil hectares com plantio de cerca de 100 espécies nativas diferentes. "Essas iniciativas geraram inúmeros eventos científicos, que fizeram avançar a pesquisa nessa área e exemplos a serem replicados em larga escala. A diversidade de espécies e a sucessão ecológica foram os conceitos básicos que deram suporte às pesquisas e permitiu o crescimento harmônico de todo esse conjunto de biodiversidade", enfatiza.
Outros projetos serão apresentados e debatidos com os participantes do encontro, como do rio Formoso, em Bonito, Mato Grosso do Sul. Coordenado pela Promotoria de Justiça local em parceria com Ongs e órgãos ambientais, a iniciativa auxilia os proprietários rurais a regularizarem suas terras ao longo do rio de acordo com a legislação ambiental.
No último dia do seminário (14), os grupos de trabalho vão sistematizar as propostas extraídas das mesas de debates para definição de diretrizes e de estratégias para estimular a restauração das APPs. Quatro grupos vão trabalhar questões específicas sobre incentivos fiscais/tributários e aplicação de instrumentos econômicos de gestão ambiental; incentivos técnicos; APP e área urbana e educação ambiental, comunicação e difusão.
As APPs preservadas garantem a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos, do solo, a estabilidade ecológica, da biodiversidade, da fauna e da flora. Cumprem função social e qualidade de vida para as pessoas na cidade ou em áreas rurais. Nascentes, olhos d'água, veredas, encostas e topos de morros, manguezais, lagos e reservatórios, margens de rios, dunas, chapadas, restingas, montes, montanhas e serras, bordas de tabuleiros e altitudes superiores a 1.800 metros, coberto ou não por vegetação, são APPs. Grande parte dessas áreas se encontram em avançado processo de degradação.
Levantamento feito pelo MMA em 2005 indica que mais de 40% das APPs estão degradadas em diferentes locais do País. As pesquisas realizadas por universidades federais e estaduais abrangeram pouco mais de 2,7 mil quilômetros quadrados em municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados mostraram que cerca de 21% da área estudada é de preservação permanente. No entanto, 43% dessas APPs já estão degradadas, principalmente por atividades ligadas à agropecuária.
Uma resolução do Conama (369/2006), estabelecendo as regras para uso excepcional dessas áreas, foi aprovada em fevereiro deste ano. O texto foi amplamente discutido durante mais de três anos em reuniões plenárias do Conama, bem como debatido em reuniões públicas nas cinco regiões do país em 2005. A norma define situações excepcionais de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para intervenção de vegetação em APPs.
Redes Sociais