Daniela Mendes
A 83ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será realizada, em Brasília, nos dias 11 e 12 de julho. A abertura do evento está prevista para as 9h, no Auditório nº 1 do Ibama. O Conama é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e representa cinco setores (órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil).
Na pauta do plenário está prevista a análise de propostas de resolução como a da guarda doméstica provisória de animais silvestres, a que regulamenta o uso agrícola de lodo de esgoto sanitário e seus produtos derivados, a que define padrões de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, além de alterações na legislação de incineração, moratória para a implantação de monoculturas de árvores exóticas no Bioma Pampa, entre outros.
De acordo com o assessor técnico do Conama, Cássio Sesana, se aprovada na plenária, a resolução que trata da guarda doméstica de animais silvestres permitirá que o cidadão comum detenha a posse temporária dos animais até decisão dos órgãos ambientais sobre o destino do animal.
Já a proposta sobre uso de lodos na agricultura provenientes das estações de tratamento de esgoto sanitário tem por objetivo dar destinação final adequada ao produto em vez de mandá-lo para aterros sanitários. Em alguns países já existem leis prevendo a utilização do resíduo para fins agrícolas. No Brasil, apenas o estado de São Paulo dispõe de legislação sobre o tema. O lodo de esgoto constitui fonte de matéria orgânica e de nutrientes para as plantas, além contribuir para melhoria da qualidade do solo e da produção.
Outro tema que estará em análise, a proposta de resolução sobre poluentes atmosféricos lançados por fontes fixas, tem por objetivo estabelecer base de referência nacional sobre as substâncias poluentes lançadas na atmosfera, compatibilizando seu desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente, da saúde e do equilíbrio ecológico.
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