Marluza Mattos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou nesta quarta-feira (5), em Genebra, na Suíça, que a defesa do Brasil no contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC), aberto por solicitação das Comunidades Européias para analisar a proibição brasileira à importação de pneus reformados, está baseada em aspectos ambientais e de saúde pública. "A OMC já demonstrou que suas regras podem e devem ser interpretadas e aplicadas de forma a colaborar com a preservação do direito dos Membros - e, no caso brasileiro, uma obrigação constitucional - de proteger a saúde e o meio ambiente. O comércio entre as Nações deve ser um aliado na promoção da qualidade de vida das populações", disse Marina Silva na intervenção inicial do Brasil, durante abertura do painel arbitral. A reunião da OMC encerra na sexta-feira (7).
Em seu discurso, a ministra concordou que os membros da OMC devem "zelar pelo cumprimento das regras multilaterais de comércio", mas ressaltou que também devem garantir a "proteção de valores essenciais" para os países. Saúde e meio ambiente são, segundo ela, valores essenciais para o Brasil. É assim que justificou a medida brasileira, argumentando que a proibição de importação de pneus reformados é um instrumento de política necessário para evitar a geração de resíduos que o país não tem condições de absorver.
Marina Silva disse no painel da OMC que o acúmulo de pneus está diretamente relacionado à incidência de doenças, como a dengue. E citou dados do Ministério da Saúde: "Estudo de 2003 revelou que de 1.140 municípios pesquisados, pneus eram: o principal foco do mosquito (da dengue) em 25% deles, o segundo mais importante em 43% deles e o terceiro mais importante fator em 41% deles". A ministra também falou dos riscos de contaminação da ar, do solo e do lençol freático.
Ao mencionar que o Brasil é a favor da reforma de pneus, deixou claro que o próprio país gera uma quantidade significativa de pneumáticos capazes de alimentar a indústria de reforma. E lembrou que o pneu reformado importado não pode ser reformado novamente. Ele só tem uma vida útil. De acordo com a ministra, o governo brasileiro segue um dos princípios ambientais consagrados internacionalmente, o da proximidade. Ele estabelece que os resíduos devem ser destinados no local onde são gerados. Marina Silva destaca que esse princípio também é incorporado pela União Européia (UE) em sua legislação ambiental.
"Os países da UE têm tido papel fundamental na adoção de políticas de proteção ambiental e inspirado os países em desenvolvimento no aprimoramento de sua normativa ambiental", disse a ministra, citando como exemplo os princípios ambientais do "poluidor-pagador" e do "gerador-pagador. "O que se espera neste momento da UE é que continue sendo uma forte referência na questão ambiental, mantendo coerência com essa visão aplicada à escala global".
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