Meio Ambiente

Marluza Mattos

Representantes de diversas organizações não-governamentais (ONGs) estiveram reunidos nesta sexta-feira (23) para discutir formas de mobilização da sociedade contra o projeto de lei 203/91, que autoriza a importação de resíduos no Brasil, inclusive, pneus usados e reformados. O governo federal não concorda com o substitutivo do projeto aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos da Câmara dos Deputados.

O deputado Luciano Zica (PT-SP) e outros parlamentares, contrários ao substitutivo aprovado, pediram que a votação de quarta-feira na comissão especial seja anulada. Eles alegam que o relator do projeto, deputado Feu Rosa (PP-ES), é autor de proposição sobre o mesmo assunto e, de acordo com o regimento interno da Câmara, isso o impede de relatar o projeto 203/91. O caso está sendo analisado pela Mesa Diretora da casa.

Feu Rosa foi indicado relator pelo presidente da comissão, deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), após o parlamentar Ivo José (PT-SP) ser destituído do cargo, pouco antes da votação, pelo líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o líder, a maior parte da bancada petista não concordava com o relatório elaborado por Ivo José. No entanto, Feu Rosa, ao assumir a relatoria, defendeu o substitutivo do ex-relator, que acabou aprovado na comissão. Caso a votação não seja anulada, o assunto segue para o plenário da Câmara para apreciação final.

O substitutivo aprovado na comissão ainda apresenta outras distorções, além da liberação de importação de pneus usados e reformados, na avaliação dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente. A liberação da importação de resíduos abre as portas do país para qualquer tipo de resíduos. O relatório de Ivo José também está defasado no que se refere a resíduos de serviços de saúde. Essa área é regulamentada hoje por meio de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que são compatíveis entre si. O substitutivo aprovado ainda não dá a ênfase necessária à gestão participativa na elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e nem na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Em reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Itamaraty, as ONGs receberam subsídios sobre a discussão em torno dos pneus usados e reformados e a opinião dos representantes do governo a respeito do assunto. Também foram informados de que entre 5 e 7 de julho acontecerá em Genebra a primeira reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as medidas brasileiras questionadas pela Comunidade Européia sobre a proibição da importação de pneus reformados.

A delegação brasileira que vai à Genebra defender o país contra a importação de pneus reformados terá representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente, Ibama e da Casa Civil. A defesa do país estará baseada em aspectos ambientais e de saúde pública, conforme decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a importação aumentará o volume de resíduos e o passivo ambiental brasileiro, pois pneus de passeio só podem ser reformados uma vez. Depois disso, são resíduos de difícil  coleta e  destinação.

A legislação da União Européia (UE) estabelece que, a partir deste ano, pneus recortados ou triturados não poderão ser depositados nos aterros. Essa obrigação legal fez com que os europeus intensificassem a busca por países importadores de pneus reformados e carcaças. A UE gera cerca de 300 milhões de carcaças por ano. O Brasil é atraente para empresas reformadoras por possuir a maior frota de veículos dos países em desenvolvimento.

Considerado não biodegradável, o pneu é composto de metais pesados altamente tóxicos e de substâncias cancerígenas, como chumbo, cromo, cádmio e arsênio. Sua queima a céu aberto é proibida por emitir inúmeras substâncias tóxicas para a atmosfera. Além disso, estudo realizado pelo Ministério da Saúde, em 2003, revelou que em 284 municípios, os pneus foram o principal foco do mosquito da dengue. No leito dos rios, os pneus obstruem canais, córregos e galerias de águas pluviais. Em maio, o Ministério do Meio Ambiente lançou uma cartilha explicando a discussão sobre os pneus. Ela pode ser acessada pelo site www.mma.gov.br. No documento, o ministério destaca também que o governo não é contra a reforma de pneus, desde que ela seja feita com carcaças nacionais.